01010Cumprindo disposição da Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara de Botucatu, Izaias Colino (PSDB), autorizou, dia 28, a transferência bancária devolvendo R$ 522.264,44 aos cofres da Prefeitura.
O valor é referente a parte do orçamento que a Câmara não utilizou no exercício de 2017.
Por lei, o Poder Legislativo tem direito de utilizar até 6% do Orçamento Municipal por ano.
No ano passado o Municipio recebeu cerca de R$ 220 mil devolvidos pelo Legislativo.
Agora, teoricamente, o montante poderá ser empregado em qualquer área do município pelo Poder Executivo.
A devolução do excedente engloba parte do duodécimo recebido e rendimentos e interferências financeiras e já é uma prática consolidada na Casa de Leis de Botucatu, conhecida regionalmente por seu quadro de servidores enxuto e pela gestão austera dos recursos públicos.