A Prefeitura de Botucatu ampliou até o fim do ano o pagamento do Programa de Auxílio ao Estudante, o PAE 2017.
O Município investiu nos primeiros seis meses do ano R$ 231.523,79, beneficiando 263 estudantes que cursam universidades em municípios da região.
Em 2016, o auxílio foi de R$ 332 mil.
“O nosso grande esforço à frente do Governo também vai refletir na Educação. Apesar da crise, conseguimos com nossas medidas de contenção de despesas públicas, estender o atendimento prestado pelo PAE, o que vai ser fundamental a muitos jovens, por garantir a possibilidade de continuarem cursando o ensino superior”, afirma o prefeito Mário Pardini.
Os alunos contemplados continuam sendo os selecionados no início do ano.
PAE
O Programa de Auxílio ao Estudante, instituído pela Lei 5.723/2015, prevê a transferência de recursos financeiros da Administração Pública aos universitários que viajam para estudar em instituições de ensino superior fora de Botucatu.
Para o primeiro semestre deste ano tiveram direito a pleitear o auxílio os estudantes: que estão em seu primeiro curso de graduação; moram em Botucatu há no mínimo um ano; e que comprovem renda familiar bruta mensal de, no máximo, R$ 3 mil, correspondente a três salários mínimos do valor vigente no Estado de São Paulo (durante o período de inscrições do programa), fixado no início do ano, em R$ 1 mil.
O percentual de concessão varia de 35% a 65%. Para chegar ao valor do benefício, foi levado em consideração o custo médio por destino calculado a partir dos valores declarados pelos estudantes. Além da renda per capita de cada universitário, ou seja, o total da renda bruta familiar do estudante dividida pelo número de moradores da residência onde ele mora.
A lei estabelece ainda que o beneficiário deverá comprovar, ao final de cada semestre letivo, a frequência em pelo menos 75% das aulas, sob pena de perda do auxílio e de reposição dos valores recebidos.
(da assessoria)
