Uma fiscalização integrada realizada em Botucatu resultou na autuação e no lacre de dois estabelecimentos que atuavam no ramo de desmontagem de veículos e comercialização de peças automotivas.
A operação foi realizada em apoio ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e contou com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Durante as fiscalizações, foram constatadas irregularidades previstas na Lei Estadual nº 15.276/2014, que estabelece regras para empresas responsáveis pela desmontagem de veículos e comercialização de partes e peças.
Entre as infrações identificadas estava o funcionamento sem o devido credenciamento junto ao Detran-SP, exigência para estabelecimentos que atuam nesse segmento.
As equipes também encontraram irregularidades envolvendo a comercialização de componentes classificados como itens de segurança, cuja venda direta ao consumidor final é proibida pela legislação.
Entre esses componentes estão peças dos sistemas de freios, suspensão e direção, além de airbags, cintos de segurança e sistemas de controle de estabilidade.
De acordo com as regras que regulamentam o setor, esses materiais possuem destinação restrita a fabricantes ou empresas especializadas em recondicionamento, com necessidade de controle e rastreabilidade das peças.
Os dois estabelecimentos fiscalizados foram autuados e permaneceram lacrados em razão das irregularidades encontradas.
A fiscalização busca coibir o funcionamento irregular de empresas do setor, garantir a procedência das peças colocadas no mercado e ampliar a segurança dos consumidores e dos veículos que circulam pelas ruas e rodovias.
