A Câmara Municipal de Botucatu realizará sua próxima Sessão Ordinária na terça-feira (13), às 19h, excepcionalmente, em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12). Entre os projetos previstos para discussão está uma proposta que pretende estabelecer validade por prazo indeterminado para laudos médicos que comprovem o diagnóstico de fibromialgia.
O Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), propõe alterações na Lei Municipal nº 6.360, de setembro de 2022, que garante preferência de atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos privados e órgãos públicos de Botucatu.
Pela proposta, o laudo médico que atesta a condição passará a ter validade por prazo indeterminado para acesso a serviços, programas e benefícios públicos municipais. Isso significa que as pessoas diagnosticadas não precisarão renovar periodicamente o documento apenas para comprovar a existência da síndrome perante a administração municipal.
O texto estabelece que o laudo poderá ser emitido por médico especialista da rede pública ou privada, respeitando os critérios técnicos e clínicos aplicáveis.
A medida também determina que os órgãos e entidades da administração pública municipal aceitem o documento sem exigir renovação periódica. Entretanto, a validade por prazo indeterminado não impede avaliações médicas complementares quando houver necessidade fundamentada de atualização clínica ou revisão do diagnóstico.
Objetivo é reduzir a burocracia
Na justificativa, o autor destaca que a fibromialgia é uma síndrome crônica, caracterizada principalmente por dores musculoesqueléticas generalizadas, podendo estar associada a fadiga, alterações do sono e dificuldades cognitivas.
O projeto considera que a exigência recorrente de novos laudos pode representar uma dificuldade burocrática para pessoas que convivem com uma condição de longa duração.
A proposta busca facilitar o acesso aos serviços e benefícios públicos municipais, sem dispensar o acompanhamento médico ou os tratamentos necessários.
Caso seja aprovado e se torne lei, o projeto alterará a legislação municipal que já assegura atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Sessão será na terça-feira
Tradicionalmente realizadas às segundas-feiras, as sessões ordinárias da Câmara de Botucatu terão uma mudança excepcional na próxima semana.
Em razão do feriado de 12 de outubro, a reunião legislativa será realizada na terça-feira (13), às 19h, quando os vereadores deverão analisar as matérias previstas na pauta.
