A Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realize a recuperação definitiva do pavimento asfáltico em 237 pontos de Botucatu. A decisão foi concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca, após uma ação apresentada pela Prefeitura devido ao acúmulo de buracos, valas e reparos considerados inadequados em ruas da cidade.
A determinação estabelece prazo máximo de 60 dias para que a concessionária conclua todos os serviços, garantindo o nivelamento adequado e a qualidade técnica da pavimentação.
A medida foi tomada após a Prefeitura recorrer ao Judiciário diante das condições de trechos de vias públicas que passaram por intervenções nas redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.
Segundo as informações apresentadas na ação, a Sabesp já havia reconhecido sua responsabilidade pelos locais identificados, mas não havia estabelecido um prazo concreto para a conclusão das recuperações.
Multas podem ultrapassar R$ 200 mil por dia
A decisão judicial também estabelece penalidades em caso de descumprimento.
Se os serviços não forem concluídos dentro do prazo, a Sabesp estará sujeita a uma multa diária de R$ 2 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada ponto que permanecer sem recuperação.
Considerando os 237 locais identificados, caso nenhum deles seja regularizado até o término do prazo, a penalidade poderá chegar a R$ 239 mil por dia, conforme os critérios estabelecidos na liminar.
O valor dependerá da quantidade de pontos que permanecerem pendentes após o prazo judicial.
Sabesp afirma que serviços já começaram
Em manifestação sobre a decisão, a Sabesp informou que tem conhecimento da demanda apresentada pela Prefeitura e da liminar concedida pela Justiça.
A concessionária declarou que já contratou uma empresa especializada para executar os serviços de recuperação do pavimento asfáltico nos locais apontados.
Segundo a Sabesp, os trabalhos já estão em andamento e seguem o cronograma estabelecido para atender à determinação judicial.
A decisão exige que os reparos sejam definitivos, com condições adequadas de nivelamento e qualidade, buscando solucionar os problemas deixados nas vias públicas após as intervenções realizadas pela concessionária.
Com G1
