A Câmara Municipal de Botucatu deverá votar, na próxima segunda-feira (26), um projeto de lei que estabelece regras para a divulgação antecipada de obras, interdições de ruas e intervenções em serviços públicos que possam afetar a rotina dos moradores. A proposta prevê que os avisos sejam feitos com 48 horas de antecedência, sempre que houver condições técnicas e operacionais.
De autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), o Projeto de Lei nº 106/2026 integra a pauta da última sessão ordinária de outubro, marcada para as 19h, no plenário da Câmara. A matéria estava prevista para votação na semana passada, mas foi adiada a pedido do próprio parlamentar.
O texto pretende ampliar a transparência sobre intervenções temporárias que possam prejudicar a circulação de veículos e pedestres ou provocar interrupções na prestação de serviços essenciais.
Quais situações deverão ser comunicadas?
Caso seja aprovado, o projeto estabelece regras para a divulgação de bloqueios totais ou parciais de ruas, obras e serviços de manutenção viária, além de reparos nas redes de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e internet.
A proposta também contempla eventos religiosos, culturais, esportivos, escolares e comunitários que provoquem alterações no trânsito, assim como interrupções programadas de serviços públicos essenciais.
Os comunicados poderão ser feitos pelos canais oficiais já existentes da Prefeitura, concessionárias ou responsáveis pelas intervenções, incluindo sites, redes sociais, aplicativos de mensagens, painéis informativos e imprensa local.
Sempre que possível, os avisos deverão informar o local da intervenção, datas e horários previstos, duração estimada, alterações na circulação, eventuais rotas alternativas e identificação da empresa ou órgão responsável.
Prazo de 48 horas terá exceções
O projeto estabelece que a divulgação antecipada deverá ocorrer quando houver viabilidade técnica e operacional, especialmente nos serviços programados.
A regra não será aplicada a situações emergenciais, casos fortuitos ou de força maior cuja urgência impeça a comunicação prévia. Obras emergenciais de curta duração também poderão ser dispensadas do aviso quando a divulgação não for eficaz diante do tempo disponível.
A proposta mantém as atribuições do órgão municipal de trânsito na definição de sinalização, desvios e medidas de segurança viária.
Na justificativa, o vereador argumenta que a comunicação antecipada permitirá aos moradores organizar seus deslocamentos e reduzir transtornos provocados por obras e intervenções urbanas.
O texto também ressalta que a medida pretende utilizar estruturas de comunicação já existentes, sem criar novos órgãos ou cargos públicos.
Votação na segunda-feira
A proposta integra a Ordem do Dia da sessão de segunda-feira (26), que terá outros dois projetos de lei para análise dos vereadores, além de requerimentos, moções e indicações.
Se aprovado pelo Legislativo, o projeto seguirá os trâmites necessários para eventual sanção e entrada em vigor.
