Moradores do Altos da Serra, em Botucatu, vivem um período de incerteza diante de disputas judiciais envolvendo terrenos, demolições de construções e a atuação da construtora Ecovita. O problema, que ganhou repercussão nos últimos dias, tem origem em irregularidades antigas do loteamento e em um acordo judicial firmado para permitir sua regularização.
Na sexta-feira (20), o prefeito Fábio Leite divulgou novos encaminhamentos após conversar com a Ecovita e voltar a se reunir com moradores. A empresa assumiu o compromisso de suspender as demolições, apresentar um cronograma de obras e melhorar o diálogo com a comunidade.
Para entender a situação atual, é necessário voltar à origem do empreendimento.
Por que o Altos da Serra enfrenta problemas?
O loteamento foi aprovado em 1998, mas enfrentou irregularidades que impediram a conclusão da infraestrutura. Segundo a Prefeitura, o empreendimento permaneceu embargado por aproximadamente 15 anos, período em que a comercialização de lotes e os investimentos públicos ficaram comprometidos.
Apesar dos problemas, famílias adquiriram terrenos e construíram imóveis na região. Parte dos moradores passou anos convivendo com dificuldades relacionadas à regularização e à ausência de serviços básicos.
Em dezembro de 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito Mário Pardini, foi anunciado um acordo judicial para tentar solucionar o impasse.
Como a Ecovita entrou nessa história?
A construtora Ecovita passou a integrar o processo de regularização por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no âmbito de uma ação civil pública envolvendo o Ministério Público, a Prefeitura e proprietários de terrenos.
Pelo acordo, a empresa assumiu a responsabilidade por obras de infraestrutura em um loteamento com 1.726 lotes, com investimento previsto superior a R$ 50 milhões.
Os serviços incluem redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e fornecimento de energia elétrica, beneficiando também as moradias já existentes.
Em contrapartida, a Ecovita recebeu autorização para construir e comercializar 1.009 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Ou seja, a construtora assumiu os investimentos necessários para regularizar o empreendimento e, como contrapartida, obteve o direito de desenvolver projetos habitacionais em parte da área.
Por que moradores e Ecovita estão em conflito?
O principal problema está relacionado à posse e à propriedade de determinados terrenos.
Existem moradores que afirmam ter comprado e pago por lotes no Altos da Serra. Por outro lado, a Ecovita sustenta que os terrenos destinados aos novos empreendimentos estavam livres e desimpedidos quando o acordo foi firmado.
Segundo a construtora, determinadas ocupações foram realizadas posteriormente e são consideradas irregulares.
A divergência envolve o direito de utilização dos terrenos, a validade das ocupações e processos judiciais que discutem a permanência em determinadas áreas.
Um dos casos de maior repercussão foi registrado em março deste ano, quando uma família teve a residência demolida após uma disputa judicial. A moradora afirmou que havia realizado pagamentos pelo terreno.
A situação aumentou a preocupação de outras famílias, especialmente daquelas que possuem construções e temem perder os imóveis.
O que provocou as novas reclamações?
Na sexta-feira, 13 de novembro, o prefeito Fábio Leite anunciou um compromisso para interromper demolições no loteamento.
Entretanto, na terça-feira (17), máquinas voltaram a atuar no Altos da Serra e derrubaram novas estruturas, provocando indignação e questionamentos dos moradores.
A Ecovita afirmou que as intervenções atingiram terrenos sem residências ocupadas e que nenhuma família foi retirada de sua moradia durante os trabalhos recentes.
Em posicionamento divulgado no dia 18, o diretor institucional da construtora, Olair Ribeiro, declarou que a empresa não participou da implantação original do loteamento e não foi responsável pelas irregularidades que provocaram o embargo.
A Ecovita também afirmou que suas atividades seguem o acordo homologado pela Justiça Estadual e que os trabalhos realizados buscam preservar as áreas destinadas ao projeto habitacional.
O que mudou nesta sexta-feira (20)?
Após tratativas realizadas em Bauru, o prefeito Fábio Leite voltou a conversar com os moradores do Altos da Serra e apresentou os avanços obtidos junto à Ecovita.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito informou que a construtora assumiu três compromissos: suspender as demolições, apresentar um cronograma das obras previstas e melhorar a comunicação com a comunidade.
Fábio Leite também afirmou que a Prefeitura buscará alternativas para as questões que estão sendo discutidas na Justiça.
O prefeito reconheceu a preocupação das famílias com a possibilidade de perder imóveis construídos ao longo dos anos e declarou que a administração municipal continuará acompanhando a situação.
O anúncio representa um novo encaminhamento para o conflito, mas ainda não significa que os processos judiciais tenham sido encerrados ou que todas as questões relacionadas à propriedade dos terrenos estejam resolvidas.
E agora, o que pode ocorrer com os moradores?
A situação depende da análise dos documentos, das condições de ocupação de cada terreno e dos processos judiciais existentes.
O compromisso anunciado pela Ecovita busca interromper as demolições enquanto as partes discutem alternativas. Entretanto, ainda é necessário esclarecer quais construções estão abrangidas pela suspensão e como serão tratadas as disputas sobre a propriedade dos imóveis.
A Prefeitura informou que as equipes de Assistência Social e Habitação realizam um levantamento das famílias, enquanto a Procuradoria do Município acompanha as ações judiciais.
Também permanece pendente a apresentação do cronograma das obras de infraestrutura previstas no acordo.
Para os moradores, a principal preocupação é obter segurança sobre a permanência em seus imóveis. Já para a Ecovita, o acordo judicial estabelece as condições para a regularização e a implantação das novas unidades habitacionais.
O desafio agora é conciliar a execução do projeto de regularização com os direitos das famílias e as decisões da Justiça.














