A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira (16) sua sessão plenária semanal com sete projetos de lei previstos na Ordem do Dia para discussão e votação pelos vereadores.
Entre os itens que voltam à pauta está o Projeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa do prefeito, que propõe a criação do Programa Cão Comunitário no município. O texto havia sido analisado na sessão anterior, mas recebeu pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos), motivo pelo qual retorna agora para nova discussão no plenário.
A proposta busca regulamentar a situação de cães que vivem em espaços públicos ou áreas abertas, mas que recebem cuidados frequentes de moradores, comerciantes ou grupos de voluntários. Esses animais, conhecidos como cães comunitários, não possuem um tutor único, porém são alimentados e protegidos por pessoas da própria comunidade.
O projeto estabelece diretrizes para o reconhecimento desses animais, incluindo medidas como identificação, acompanhamento veterinário, vacinação, castração e monitoramento de saúde. A proposta também prevê que os cuidados possam ser realizados de forma compartilhada por moradores da região ou por entidades de proteção animal.
Iniciativas semelhantes já existem em diversas cidades brasileiras e têm como objetivo promover o bem-estar dos animais e reduzir conflitos envolvendo cães em situação de rua, ao mesmo tempo em que incentiva políticas de controle populacional e responsabilidade coletiva.
Segundo especialistas em proteção animal, programas desse tipo ajudam a organizar a convivência entre os animais e a população, evitando abandono, maus-tratos e reprodução descontrolada.
Caso aprovado pelos vereadores, o programa poderá estabelecer regras para o cadastro desses cães, acompanhamento por órgãos públicos e participação de protetores ou voluntários que auxiliam no cuidado dos animais.
Além do projeto relacionado ao Programa Cão Comunitário, outros seis projetos de lei também estão previstos na pauta da sessão desta segunda-feira.
