Apesar de Botucatu contar com uma lei municipal que proíbe a venda, o manuseio e a soltura de fogos de artifício com estampido, a prática voltou a causar debates e transtornos na cidade. Na madrugada do dia 1º de janeiro, moradores relataram ter ouvido rojões em diversos bairros, contrariando a legislação em vigor.
O município é regido pela Lei nº 6.161, de 31 de março de 2020, que estabelece a proibição do uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, tanto em áreas públicas quanto privadas, em ambientes abertos ou fechados.
A legislação considera como fogos de artifício proibidos itens como fogos de estampido, foguetes, morteiros, baterias, busca-pés e sinalizadores navais, entre outros similares. A exceção prevista na lei refere-se apenas aos chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem emissão de ruídos.
O descumprimento da norma pode resultar em multa de R$ 2 mil, valor que é corrigido por índice oficial do município e dobrado em caso de reincidência. A penalidade também é agravada se a infração ocorrer a menos de 1.000 metros de hospitais, casas de repouso ou unidades escolares, situação em que a multa é automaticamente duplicada. Em casos recorrentes envolvendo estabelecimentos privados, a empresa pode ter o alvará de funcionamento cassado, a critério do Poder Executivo.
Nas redes sociais ligadas à causa animal, foram registrados diversos relatos após a virada do ano. Há notificações de cães e gatos que fugiram, animais que entraram em residências de desconhecidos em busca de abrigo e outros que permanecem desorientados, comportamento comum diante do estresse causado por ruídos intensos.
A lei também prevê que o poder público municipal possa promover campanhas educativas, com foco nos impactos dos fogos com estampido à saúde humana e ao bem-estar animal, além do esclarecimento sobre as sanções previstas.
