A Câmara Municipal de Botucatu aprovou o Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Prefeito, que trata da responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas do município. A votação ocorreu no dia 14 de outubro e teve apenas um voto contrário, do vereador Abelardo (Republicanos).
O texto prevê que condutores, transportadores e empresas serão responsabilizados por despejos de entulho, areia, terra, óleo, chorume ou outros materiais que causem risco à segurança, danos ambientais ou prejuízos ao patrimônio público.
De acordo com o projeto, o infrator deverá realizar a limpeza imediata da via, arcando com todos os custos, caso o município precise intervir. Além disso, estão previstas penalidades administrativas, como advertência e multa entre R$ 500 e R$ 5 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
Outras medidas incluem agravantes para casos em que o responsável fugir do local, não atender à notificação ou repetir a infração em menos de 12 meses. A proposta também permite a responsabilização civil e criminal conforme a gravidade da ocorrência.
O objetivo da nova legislação é coibir o descarte irregular de materiais, preservar a segurança viária, proteger o meio ambiente e incentivar práticas mais responsáveis no transporte de cargas.
Antes da votação, o projeto chegou a ser adiado em setembro para que fossem realizadas reuniões com representantes do setor de caçambeiros, que levantaram dúvidas sobre a aplicação das penalidades.
