Botucatu contabilizou sete reconhecimentos de paternidade ao longo de 2025, segundo dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No mesmo período, o município registrou 1.707 nascimentos, considerando informações dos Cartórios de Registro Civil.
Os números foram apurados a partir do painel nacional de reconhecimento de paternidade, que permite o acompanhamento por região, estado, cidade e período. A ferramenta foi criada para dar transparência aos registros realizados em todo o país e ampliar o acesso da população às informações.
De acordo com as regras do registro civil, quando o pai está ausente ou se recusa a realizar o registro no nascimento, a criança pode ser registrada apenas em nome da mãe. Nesse caso, a mãe pode indicar o nome do suposto pai ao cartório, o que dá início ao procedimento de reconhecimento de paternidade, que pode seguir pela via judicial.
Já nos casos voluntários, com a concordância da mãe quando se trata de filhos menores de idade, ou do próprio filho quando maior de idade, o reconhecimento pode ser feito diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial.
O levantamento da Arpen-Brasil evidencia a importância de políticas públicas e ações de conscientização sobre o reconhecimento paterno, direito fundamental que garante à criança o acesso à identidade civil completa, além de direitos sociais, familiares e sucessórios.
