Através do Requerimento nº 25/23 de 25 de maio de 2023, os vereadores de Anhembi, João Tomé, Anízio Tobias (Bia), Felipe Abud, Marcos Paulino e Rodrigo Pomba, pediram explicações sobre os gastos da Prefeitura com o comércio de Santina do Carmo da Silva, comércio tradicional da cidade, pedindo para informar quais produtos foram adquiridos de forma detalhada, especificando item por item, quantidades e respectivos preços, desde janeiro e com a devida nota fiscal dos produtos.
Em 28 de junho, através do Ofício nº 480/2023, o Prefeito Lindeval Augusto Motta, o Mottinha, respondeu que “não foram encontradas aquisições em nome de Santina do Carmo Silva” e que “o CNPJ informado não condiz com a razão social mencionada”. Desta forma, nenhum valor foi informado aos vereadores.
CNPJ nº 11.186.097/0001-95, informado no requerimento e disponível para consulta no portal da transparência da Prefeitura, junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), está atribuído à empresa MINIMERCADO E LOTERIA DA SILVA E ANDRADE LTDA, constando como uma das sócias a senhora SANTINA DO CARMO DA SILVA ANDRADE.
Em consultada realizada no dia 25 de julho ao Portal da Transparência da Prefeitura e verificado que até esta data foi empenhado o valor de R$ R$ 114.503,24 (cento e quatorze mil, quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos), sendo que já foram pagos R$ 89.256,08 (oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).
Consta, ainda, que as compras foram por “dispensa de licitação por limite” e com recursos do Departamento de Educação, Departamento de Administração e Finanças, Departamento de Obras, entre outros. Durante todo o ano de 2022, a Prefeitura gastou R$ 143.734,34 (cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), seguindo o mesmo padrão de aquisição com dispensa de licitação.
A Lei Federal nº 8.666/93 estabeleceu que o valor para dispensa de licitação é de até R$ 17,6 mil para compras e serviços comuns. Já a nova lei de licitações (Lei Federal 14.133/21) prevê que o valor para dispensa de licitação em 2023 é de até R$ 57, 2 mil. Ou seja, por qualquer uma das leis o valor já extrapolou o limite máximo.
Em 2022, através do Requerimento nº 74/22, foram pedidos esclarecimentos dos gastos sobre o mesmo CNPJ e naquela oportunidade foi apresentado um relatório com as despesas. De acordo com munícipes, a proprietária Santina é irmã do atual Assessor Executivo do Gabinete Manoel Ferreira de Andrade Junior (Fio), que tem salário base de R$ R$ 5.595,47 e da atual Chefe do Setor de Recursos Humanos Maria do Carmo da Silva Andrade, com salário base de R$ 4.146,61, ambos os cargos de confiança do Prefeito.
