Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, da Câmara Municipal de Bofete, o Projeto de Lei 17/22, de autoria do Prefeito Claudécio José Eburneo, que “Autoriza a transferência de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) através de Termo de Colaboração a entidade de Organização da Sociedade Civil – OSC, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” está causando polêmica e colocando parte da população contra os vereadores.
De acordo com os parlamentares que são contrários ao Projeto do Prefeito, que autoriza transferência de Recursos do Fundeb a entidade da OSC vencedora em Chamamento Público, no valor de R$ 330 mil, os professores da Rede Municipal de Bofete estão aguardando pela plano de carreira. As escolas estão com falta de material e o ônibus escolar está quebrado no pátio.
Esse recurso de R$ 300 mil, para terceirização da Educação Infantil, o município poderia contratar mão de obra e utilizar na Creche da Cohab 3, em Bofete, que está fechada, sem utilização, ou destinado ao prédio da Educação da Nove de Julho.
Segundo afirmam os vereadores, a atualização do plano de carreira dos professores e dos funcionários deve ser realizada antes da utilização do recurso do Fundeb para terceirização da Educação.
A sugestão dada pelos parlamentares é que antes de criar novas escolas, o Prefeito deveria dar atenção àquelas já existentes no município e estão abandonadas, como a Lucy Cordeio de Campos, que necessita de melhorias urgente.
Os profissionais da Educação municipal precisam ser valorizados. As evoluções funcionais dos servidores da educação precisam ser atualizadas, para isso requer recurso do Fundeb.
De acordo com os vereadores, a Educação de Bofete conta com pessoas capacitadas para dirigir uma Creche e não seria necessário terceirizar o serviço, apenas utilizar os profissionais com formação pra isso.
A Câmara de Bofete aprovou, há mais de 10 anos, o Plano de Carreira dos profissionais da Educação, mas a evolução só foi executada uma vez neste períodos, desmotivando e não valorizando os servidores.
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