Às 18h30 desta quinta-feira, 09, a Câmara de Botucatu realiza uma sessão extraordinária para debater e votar três projetos de iniciativa do Prefeito.
Além de proporem a criação da Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços e a alteração do quadro de pessoal na Prefeitura, as matérias também tratam de mudanças nas peças orçamentárias do município, a fim de dar suporte à nova secretaria.
A sessão é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
Confira a pauta da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera o quadro de pessoal, visando criar a Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços, o departamento de inspeção municipal, remanejar e criar cargos.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) para dar suporte nas peças de planejamento com a implantação das alterações na estrutura administrativa que é objeto do projeto de lei complementar nº 01/2023.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 13/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração na lei orçamentária anual (Lei nº 6.396/2022) com a abertura de um crédito adicional suplementar no limite de R$ 14.633.254,00 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), para dar suporte orçamentário na implantação das alterações na estrutura administrativa que é objeto do projeto de lei complementar nº 01/2023.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta
Assessoria
