A eleição para o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres de Botucatu, que era para ter ocorrido na noite de terça-feira, 27 de julho, está suspensa. Decisão criou polêmica após três pedidos de impugnação por uma das candidatas da sociedade civil serem aceitos pela Comissão Eleitoral.

Na alegação, disse que haveria mobilização político-partidária de algumas das postulantes vinculadas ao grupo “Unidas pelas Mulheres na Política”. O edital, no entanto, não faz menção a vinculação a partidos. A candidata reclamou que houve propaganda das candidaturas das concorrentes por mídias sociais digitais, o que prejudicaria a disputa.

Devido ao recurso, impetrado junto ao departamento jurídico da prefeitura de Botucatu, às 16 horas, decidiu-se pela suspensão do processo eleitoral para análise das alegações da candidata reclamante. Em contato a Prefeitura de Botucatu, responsável pelo processo de escolha das conselheiras, ressaltou ter conhecimento do imbróglio e que o departamento jurídico analisa o caso. Expectativa é que posicionamento seja dado nesta quinta-feira, 29 de julho.

A atual presidente do Conselho, Maria Flavia Maiello Ferreira, disse ter sido surpreendida pela decisão da comissão eleitoral. “Houve realmente esse contratempo no final da tarde, tendo em vista que uma das candidatas não concordou com o posicionamento das outras candidatas que se uniram em uma chapa e sentiu-se lesada. Protocolou no final da tarde o pedido de impugnação. Fui surpreendida e só soube disso quando a presidente da comissão eleitoral comunicou a todos momentos antes do processo eleitoral”, explicou.

A eleição ocorreria a partir das 18 horas, de forma presencial com o cadastramento das votantes (todas mulheres ou pessoas que tenham o feminino como gênero adotado). Votação seria a partir das 19 horas

Já o grupo “Unidas na Política” criticou, em nota oficial, a suspensão do processo eleitoral, salientando que o tempo para recursos encontrava-se fora do prazo previsto no edital, que estabelece prazo para recursos e deferimentos das candidaturas. Ressaltou ainda a defesa de que suas candidatas não se utilizaram de plataformas ou redes de partidos políticos para campanhas.

“É importante frisar aqui, que a atitude de cancelar a eleição por parte da presidente da comissão, foi ilegal, uma vez que o pedido de impugnação foi feito fora do prazo disposto em edital, conforme ítem 3.2 “Da Homologação das inscrições Parágrafo único: As candidatas só terão deferidas suas inscrições após aprovação da Comissão Eleitoral, as inscrições deferidas serão publicadas no dia 14/07/2021, no semanário oficial e na página da Prefeitura, no site www.botucatu.sp.gov.br, após publicadas as inscrições deferidas, haverá prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação para eventuais recursos e mais 3 (três) dias úteis para análise dos recursos e as respostas dos recursos serão publicadas novamente no dia 22/07/2021, nos mesmos espaços de comunicação citados acima.”. O pedido de impugnação foi protocolado em 27 de julho de 2021, após as 16h, conforme informação da própria Presidente no local de votação. Além de acatar um recurso protocolado fora do prazo, a presidente decidiu pela suspensão da eleição, de forma arbitrária, sem qualquer consulta à Comissão Eleitoral como rege o edital., diz o grupo por meio da nota.”

O grupo ainda questiona como a reclamante teve acesso a informação de que duas postulantes ao conselho estariam ausentes devido a atestados médicos, reforçando que isso é exclusivo da comissão eleitoral.

A reportagem procurou a candidata citada na nota do grupo e que efetuou os pedidos de  impugnação mas, até a publicação desta matéria ainda não havia obtido resposta.

Sobre o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres de Botucatu

Constituído pela Lei nº 5.349/12, o Conselho  será composto por 12 (doze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo 6 ( seis) com igual número de suplentes de representantes do Poder Público, e 6 (seis) com idêntico número de suplentes de representantes da sociedade civil. O mandato será de dois anos.

Em suas atribuições, o conselho é “vinculado a Secretaria de Governo do Município de Botucatu, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, com o objetivo de estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar em todas as esferas da administração do Município de Botucatu, políticas públicas de relação de gênero, para garantir a igualdade de oportunidade e de direitos da mulher”.

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