A partir das 19h da próxima segunda-feira, 11/07, os vereadores de Botucatu estarão reunidos para mais uma Sessão Ordinária. Além das solicitações e homenagens do Pequeno Expediente e pronunciamentos do Grande Expediente, os trabalhos legislativos ainda contam com três projetos para apreciação e deliberação na fase da Ordem do Dia. Confira a pauta na íntegra:
Projeto de Lei nº 47/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III de Botucatu à empresa Martin, Rodrigues e Almeida Ltda. ME. Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
Projeto de Lei nº 41/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre plano de assistência à saúde aos servidores ativos da Câmara Municipal. Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples. Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
Projeto de Lei nº 44/2022, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha” em eventos abertos ou fechados, públicos ou privados na cidade de Botucatu, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência. Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples. Com Emenda
Você pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV Câmara Botucatu (canais 31.3 d rede aberta e 2 da Claro Net TV), pelo site ou pelo facebook da Câmara.
Entenda melhor o Projeto de Lei nº 44/2022
O projeto de lei objetiva que os produtores de eventos abertos e/ou fechados, públicos e privados, fixo, móvel e esporádico de grande e médio porte no Município de Botucatu deverão afixar cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha” em banheiro
feminino e banheiro da família, seja banheiro fixo e/ou móvel, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.
A violência contra as mulheres, muitas das vezes, inicia-se nos momentos de lazer que acontecem constantemente nos mais diversos tipos de eventos, entre outros espaços contidos nestes locais, portanto, garantir a segurança das mulheres é o objetivo desta Lei, que visa informar os produtores/promotores de eventos citados, possam identificar os agressores e contraventores que realizam de forma direta ou indireta agressões a vítima.
A ajuda à vítima dar-se-á através do pedido do “Drink La Penha”, este drink leva o mesmo nome da Lei que prevê punição aos agressores e contraventores de mulheres, isso é, Maria da Penha, portanto, a caraterística do pedido é simplesmente informativa e as ações que os estabelecimentos comerciais deverão tomar em defesa da vítima é a comunicação do fato as autoridades policiais, através do telefone, 199.
* (Este texto é parte da Justificativa para a criação e aprovação do projeto de Lei.)
Com Câmara Municipal de Botucatu
