A proposta de alteração no Regimento Interno que a Câmara Municipal de Botucatu analisa para dinamizar as sessões e trâmites da Casa tem provocado polêmica entre os próprios vereadores. Aprovada na última segunda-feira, 2 de agosto, após o retorno do recesso parlamentar, o projeto de resolução 1/2021 altera diversos aspectos das reuniões parlamentares.
Algumas das alterações preveem que as sessões ordinárias tenham seu início às 19 horas (atualmente as reuniões começam às 20 horas), com previsão de término às 23h30. Outra proposta é quanto ao período que cada parlamentar tem direito a discorrer sobre requerimentos, propostas e projetos. Haveria redução dos atuais 15 para 10 minutos. A Câmara conta com onze vereadores, onde seriam quase duas horas à disposição para explanação dos mesmos.
Uma das modificações geradas pela pandemia de Covid-19, as sessões remotas tiveram que obter subsídios por meio de atos da presidência da Câmara. Com essa atualização do Regimento Interno, medidas excepcionais que limitem a presença física poderão ter respaldo e serem realizadas sem qualquer impedimento jurídico.
Pelo novo texto a ser votado do regimento, as tradicionais homenagens que a Casa de Leis presta poderão ser estendidas para pessoas jurídicas. Atualmente isso ocorre apenas a pessoas físicas ou direcionadas a representantes das instituições. Os autores das mudanças no Regimento Interno foram os vereadores Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman (DEM) e Rose Ielo (PDT).
Estas propostas foram aprovadas em uma primeira rodada e devem voltar à pauta da Câmara na próxima segunda-feira, 9 de agosto. As discussões sobre o assunto, no entanto, geraram discussões e emendas que poderiam, inclusive, fazer com que a Câmara de Botucatu tivesse duas sessões ordinárias na semana, conforme emenda apresentada pelo vereador Abelardo (Republicanos).
Em uma das emendas, ele pretendia rejeitar o artigo 126, que antecipava o início das reuniões das 20 para às 19 horas.
Em sua justificativa, salientou que “somente teria efeito apenas para próxima legislatura, caso não tivesse aprovação de todos vereadores para mudança de horário”. Salientou que estaria impossibilitado de estar presencialmente devido a outros compromissos já firmados. A proposta foi rejeitada pelos demais parlamentares.
Outro pedido de supressão de alteração foi quanto ao artigo 133, que reduz o tempo de exposição dos vereadores, de 15 para 10 minutos, bem como a inscrição dos mesmos para a fala por ordem alfabética e por rodízio. Justificou que a redução em cinco minutos “poderá atrapalhar o debate entre os pares e o processo construtivo da democracia”. O pedido foi rebatido pelo próprio presidente da Casa, Palhinha (DEM), e também recebeu críticas de Lelo Pagani e Alessandra Lucchesi (ambos do PSDB), que salientaram a necessidade de se dinamizar as sessões.
No entanto, a proposta que mais gerou críticas por parte dos vereadores foi a Emenda nº 2, que pretendia estabelecer uma segunda sessão ordinária na semana, dessa vez às quintas-feiras.
Segundo Abelardo, a ideia possibilitaria maior participação popular e com a data adicional ocorreria “a maior participação popular e melhores condições para a atuação do parlamentar em busca de dinamizar e oportunizar a função legislativa, a função de fiscalização, função de assessoramento e a função de controle aos atos do poder executivo municipal”.
Segundo ele, não haveria oneração aos cofres municipais com o adicional de mais uma sessão semanal. Atualmente, a Câmara de Botucatu consolidou-se como uma das com menores custos do Estado, sendo que cada munícipe desembolsou menos de R$ 30 por cada um dos 11 vereadores no ano passado, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo foram destinados R$ 4,436 milhões ao custeio da Casa de Leis no ano passado.
Novamente a ideia foi refutada pelos demais parlamentares. A insistência de emendas que revogariam as mudanças nos horários, tempo de explanação e também instituiria um dia adicional para as sessões causou críticas por parte dos demais vereadores.
O fato gerou debates durante a própria sessão de segunda-feira e também posicionamentos públicos de descontentamento.
Duas vereadoras usaram as redes sociais para reclamar da tentativa de se travar tais modificações.
Uma delas foi a vereadora Erika Liao (Republicanos), que ressaltou ter votado contra a sessão adicional “por saber que isso gera despesas ao Município que não agregam em nada à população”.
“Eu trabalharia todas as noites na Câmara se necessário, mas proponho que façamos isso sem criar despesas, sem a presença dos funcionários que não precisam passar por isso. Podemos fazer reuniões diárias à noite na Câmara, apenas os vereadores, sem onerar o poder público, assim estudamos as demandas e somente aprovamos na segunda, sem gerar discussões desnecessárias”, salientou, ainda ressaltando que “tem vereador que nem trabalha de dia, quanto menos a noite”.
Outra parlamentar que também teceu críticas diretas à ideia de se criar mais uma sessão durante a semana foi Cláudia Gabriel (DEM), onde diretamente citou que para se adotar a reunião adicional haveria mais custos ao munícipe, comprometendo o orçamento. Frisou pontos como adicionais aos servidores da Casa, despesas com energia elétrica, água e demais estruturas usadas para a realização do encontro.
“Votei consciente das responsabilidades que tenho com o dinheiro público, sem contar que na minha pouca experiência já pude perceber que nem demanda temos para duas sessões. Com relação à mudança de horário, mantenho minha posição, acredito que se começarmos mais cedo, mais pessoas poderão acompanhar nosso trabalho e também sou favorável à diminuição do tempo de fala. O povo não aguenta falatório. Mais ação menos baboseiras”, frisou.
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