No próximo domingo, 16, deverá ocorrer a vacinação em massa em Botucatu contra a Covid-19, em moradores da cidade com mais de 18 anos e que ainda não tenham sido imunizados, que servirá para avaliar a eficácia do imunizante de Oxford/AstraZeneca, distribuído no Brasil pela Fiocruz, contra novas cepas do coronavírus, em um estudo realizado pela Unesp.
Porém, diante desta situação, voltou à discussão um assunto polêmico: a vacinação será obrigatória ou não? Mesmo com mais de 200 munícipes de Botucatu mortos pela Covid-19, algumas pessoas ainda são contra a vacinação.
A reportagem do Jornal Leia Notícias questionou a Comunicação da Prefeitura de Botucatu, que respondeu: “A Prefeitura está definindo todos os critérios e especificidades sobre a vacinação em massa. Nos próximos dias haverá ampla divulgação de todos os detalhes referentes”.
Sem uma resposta definitiva da Prefeitura de Botucatu, a reportagem buscou a informação no Supremo Tribunal Federal. Em 17 de dezembro de 2020, o STF definiu que governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19, ou seja, união, estados, distrito federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade da imunização.
Isso não significa, porém, que o cidadão vai ser levado à força até uma unidade de saúde pra se vacinar.
De acordo com especialistas, o entendimento da corte se refere a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matrícula escolar na rede pública de ensino.
Existe a obrigatoriedade, mas diferente do que algumas pessoas imaginam essa obrigatoriedade não é pegar a pessoa e fazer ela se vacinar a força. O que ocorre é restringir a atuação dessa pessoa na sociedade como uma maneira de que ela tome a vacina.
No mesmo julgamento, o STF decidiu que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes também são obrigados a vacinar seus filhos.
O direito coletivo à saúde se sobrepõe a vontade individual de se vacinar ou não, principalmente no contexto atual de pandemia, doença contagiosa e mais de 400 mil mortos no País.
O direito coletivo tende a sobressair aos direitos individuais, mas é preciso se pautar pela constituição e lidar com cuidado com o assunto para não gerar outros problemas. O contexto de uma excepcionalidade mundial é que traz essa discussão e a resposta é que sim, essa excepcionalidade traz medidas mais drásticas, como tirar direitos de quem não se vacine.
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