A segunda-feira, 03, dá o início às sessões plenárias do mês de julho na Câmara Municipal de Botucatu com uma Ordem do Dia extensa: são doze projetos que devem ser apreciados pelos vereadores em sessão ordinária e extraordinária.
Na sessão ordinária, constam parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação pela irregularidade em processo licitatório firmado entre a Prefeitura e a empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços; propostas para identificar estabelecimentos com cartazes e placas em LIBRAS e alfabeto manual, para afixar em estabelecimentos cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich (para desengasgar), e para instituir a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças; denominações de rua no Royal Garden Botucatu; e concessão de título de Cidadã Botucatuense à Secretária de Educação e vereadora-licenciada, Cláudia Gabriel.
Já na sessão extraordinária, são quatro projetos de autoria do Prefeito que tratam de alterações orçamentárias.
Confira a Ordem do Dia na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação pela irregularidade em processo licitatório (Processos TC 1969/002/11 e TC 1785/009/11) Concorrência nº 02/2011 e Contrato nº.679/11 firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda.
2) Projeto de Lei nº 36/2023, de iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman, Lelo Pagani e Palhinha, que dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Linguagem Brasileira de Sinais.
3) Projeto de Lei nº 40/2023, de iniciativa do Vereador Palhinha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich”.
4) Projeto de Lei nº 55/2023, de iniciativa de todos os Vereadores, que institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças.
5) Projeto de Lei nº 66/2023, de iniciativa da Vereadora Rose Ielo, que denomina de “Adélia da Silva João” a Rua 03 do Royal Garden Botucatu.
6) Projeto de Lei nº 73/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Maria Rosolem” a Rua 05 do Royal Garden Botucatu.
7) Projeto de Lei nº 76/2023, de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de “Maria dos Santos Silva” as Ruas 06 e 07 do Royal Garden Botucatu
8) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de iniciativa do Vereador Palhinha, que concede o Título de Cidadã Botucatuense à Senhora Cláudia Maria Gabriel.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias e departamentos com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
2) Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas na Secretaria de Infraestrutura com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
3) Projeto de Lei nº 59/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 12.868.667,94.
4) Projeto de Lei nº 65/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.547.195,81.
