Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Botucatu poderão participar do mutirão de atendimento para realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O atendimento no Sebrae Móvel, escritório itinerante do Sebrae-SP, será realizado nessa semana até o dia 18 e na próxima semana de 22 a 26 de abril, das 10h às 16h, na Sala do Empreendedor. O atendimento é gratuito.
O envio da declaração à Receita Federal mantém o MEI com as obrigações fiscais em dia e garante os benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros.
Quem não cumprir essa obrigação, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada.
A Declaração deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao exercício anterior, isto é, 2018, além de informar se houve contratação de funcionário no período.
O faturamento bruto é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa. O procedimento é feito apenas pela internet, no Portal do Empreendedor.
Durante o mutirão, o MEI terá a ajuda do analista do Sebrae para preencher e entregar a declaração, além de receber orientação para a melhoria da gestão da empresa. A Sala do Empreendedor está localizada na Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1.001, centro.
