Além da sessão ordinária da segunda-feira, nesta semana a Câmara de Botucatu realizou também uma sessão extraordinária no início da noite da quinta-feira, 9 de março. O objetivo era deliberar, em regime de urgência, três projetos de autoria do Poder Executivo. Com a presença plenária de dez vereadores, todos os projetos em pauta foram aprovados ao final.
O tema principal da noite era a criação da Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços, como proposto no projeto de lei complementar 1/2023. O mesmo PLC também previa a alteração no quadro de pessoal na Prefeitura, com criação e remanejamento de cargos, e a criação do departamento de inspeção municipal, todas iniciativas que apoiam a estruturação da nova secretaria.
Para isso, também estavam em pauta dois projetos que tratavam de alterações orçamentárias obrigatórias, também necessárias para dar suporte financeiro à criação da Secretaria de Zeladoria e Serviços e, consequentemente, às mudanças na estrutura administrativa. Eram eles: o projeto de lei complementar 3/2023, que alterou o Plano Plurianual 2022-2024 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023; e o projeto de lei 13/2023, que alterou a Lei Orçamentária Anual com a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 14.633.254,00 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais).
No momento de discussão das matérias, vereadores argumentaram a favor dos projetos.
O vereador Silvio (Republicanos), como líder do governo, explicou os motivos que levaram à criação da Secretaria de Zeladoria e Serviços. “Os serviços que serão realizados por esta nova secretaria atualmente estão alocados em outras pastas, e hoje há a necessidade de estruturá-los de uma maneira que se faça jus às demandas crescentes da população e à evolução da cidade. Então o objetivo é sempre melhorar a prestação de serviços”, disse. Ele também destacou que nenhum dos cargos criados serão comissionados.
Depois, o vereador Palhinha (União) ressaltou que os projetos em pauta passaram por uma análise criteriosa das Comissões Permanentes da Câmara, que concluíram que a secretaria “será bastante grande e de fundamental importância à cidade”. Ele também aproveitou para esclarecer algumas funções específicas que a secretaria englobaria, como relacionadas à causa animal e ao meio ambiente.
Fonte: Assessoria
