Fachada da Câmara Municipal de Botucatu | Foto: Divulgação CMB
Na quarta-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Botucatu realizou mais uma sessão ordinária adaptada às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus. Os vereadores aprovaram o aumento da alíquota de desconto previdenciário de 11 para 14%, segundo os ajustes determinados pela Reforma da Previdencia, aprovado no Congresso Nacional.
O projeto de lei complementar 6 de 2020, de iniciativa do prefeito, adequa a legislação municipal que trata da previdência dos servidores municipais, a fim de seguir o que foi definido pela reforma da previdência votada em nível federal no ano passado (Emenda Constitucional 103/2019). A lei traz uma mudança principal: a alíquota de contribuição ao regime próprio de previdência dos servidores (Botuprev) passa de 11% a 14%.
O projeto havia recebido um pedido de vista da vereadora Rose Ielo na semana passada e voltou ao plenário neste dia 22. Depois da manifestação de alguns vereadores, que argumentaram a favor e contra, a matéria foi aprovada pela maioria.
Votaram a favor os vereadores Alessandra Lucchesi, Cula, Curumim, Jamila, Paulo Renato e Sargento Laudo. Votaram contra os vereadores Abelardo, Carlos Trigo, Izaias Colino e Abelardo. O presidente Carreira não vota.
Sem falas no Pequeno nem no Grande Expediente, a sessão terminou por volta das 21h com a aprovação ainda de um voto de pesar e 9 requerimentos.