A Câmara Municipal de Botucatu deverá analisar um projeto que estabelece novos valores de remuneração para os vereadores e o presidente do Legislativo a partir de 2029. A proposta também prevê a instituição do pagamento de 13º salário aos parlamentares municipais.
O Projeto de Resolução nº 6/2026, apresentado em 16 de outubro pela Mesa Diretora, fixa o subsídio mensal dos vereadores em R$ 10.600, enquanto o presidente da Câmara passaria a receber R$ 13.600 mensais, durante a legislatura de 2029 a 2032.
Além da remuneração mensal, a proposta assegura o pagamento de um 13º subsídio aos vereadores e ao presidente da Câmara, calculado proporcionalmente ao período de exercício do mandato durante o ano.
O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Cula (MDB), pela primeira-secretária, Erika da Liga do Bem (PSD), e pelo segundo-secretário, Lelo Pagani (PSDB).
Na justificativa, os autores argumentam que a fixação dos subsídios para a legislatura seguinte segue os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. Sobre o 13º salário, o documento menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de pagamento do benefício aos agentes políticos, desde que respeitados os requisitos legais.
