Os vereadores foram convocados pelo presidente da Câmara Izaias Branco da Silva Colino (PSDB), para análise e votação da proposta de Lei Complementar instituindo o Plano Diretor de Turismo de Botucatu.
A sessão extraordinária está agendada para as 16 horas de segunda-feira, dia 29 de Janeiro.
Os debates sobre o Plano Diretor começaram no ano passado e observou as formas planejadas de estimular o turismo em áreas do patrimônio natural, urbana e histórica.
“O Plano Diretor de Turismo é um instrumento de planejamento que tem por objetivo orientar o desenvolvimento econômico, político e social sustentado no turismo e visa à melhoria da qualidade de vida de sua população e o incremento do bem-estar da comunidade, com inclusão social e respeito ao meio ambiente, argumenta o prefeito Mário Pardini na apresentação da Lei
O prefeito ressalta que o desenvolvimento deverá respeitar questões ambientais e ter planejamento municipal constante.
“O Plano Diretor de Turismo faz parte de um processo permanente de planejamento municipal, constituindo-se como instrumento básico, global e estratégico da política de desenvolvimento turístico, devendo garantir o pleno exercício das funções sociais da atividade turística, o desenvolvimento socioeconômico compatível com a preservação do patrimônio cultural e natural do Município e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seus recursos e do seu território.”
O Secretário Adjunto de Turismo Augusto Tecchio informou que com o plano diretor o município poderá reivindicar a inclusão como “municipio como de interesse turistico” e obter do Estado até R$ 600 mil para obras de investimentos no setor.
Confira a proposta de lei da Prefeitura. (abre arquivo .doc )
