Nesta quarta-feira, 27, das 12 às 14 horas, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, que tem a missão de desenvolver políticas publicas contra o desperdício de alimentos, da produção ao consumo final, para reduzir a desnutrição e a morte por falta de alimentação balanceada, vai realizar um ato de protesto contra a decisão do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) de alterar o funcionamento o Conselho Nacional.
O ato será na Praça do Bosque. Nutricionistas e ‘chefs’ de cozinha farão pratos especiais que serão distribuidos aos botucatuenses, enquanto os membros do Conselho explicam as razões do protesto contra o ato presidencial.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Rodrigo Machado Moreira, o ato será uma forma mostrar o equívoco dessa decisão, considerando que no Brasil e no mundo, milhões de pessoas passam fome e ainda há desperdício de alimentos.
Rodrigo salientou que em Botucatu os trabalhos não serão interrompidos devido à existência regulamentada por Lei Municipal, dos trabalhos relacionados à melhoria da nutrição e aproveitamento de alimentos como cereais e frutas entre outros.
O ato vai acontecer nesta quarta-feira, na região central da cidade. O trabalho do Conselho Municipal acontece desde 2009 e conta com 15 membros efetivos e suplentes, representando o setor publico, privado e do terceiro setor.
VEREADORA PROTESTA CONTRA
MUDANÇAS NO CONSELHO
Além disso, na ultima segunda-feira, 25, a Câmara Municipal protestou contra a decisão do presidente de fechar o Conselho Nacional.
A vereadora Rose Antunes Ielo (PDT), apresentou moção contrária ao encerramento das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, na medida provisória presidencial, 870/19.
Rose questionou de maneira enfática a decisão tomada pelo Governo Federal, que determinou a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional disposto na Medida Provisória n°. 870/2019.
A legisladora apresentou uma Moção de Apoio pela revisão da medida. O documento foi assinado também pelos vereadores: Abelardo [MDB] e Carlos Trigo [PDT].
CONSELHO MUNICIPAL EXISTE DESDE 2009
Em Botucatu a entidade existe desde dezembro de 2009 e conta com 15 membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo 5 representantes do Poder Público, com número igual de suplentes e 10 representantes da sociedade civil, com idêntico número de suplentes, informou a vereadora do PDT em seu requerimento.
O documento apresentado é baseado no depoimento do presidente do COMSAN Rodrigo Machado Moreira, que utilizou a tribuna livre da Câmara, para informar a preocupação do Conselho referente as mudanças no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 1 de janeiro de 2019.
De acordo com a Moção, o Conselho tem o papel de assessorar o poder executivo no que se refere à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional por meio da participação e do controle social, com o objetivo de promover a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do SISAN [Conferências de SAN, CAISANs, CONSEAs, órgãos e entidades de SAN, instituições privadas].
“Sendo um órgão de assessoramento à Presidência da República, com a competência institucional de apresentar proposições e exercer o controle social na formulação, execução e monitoramento das políticas de SAN, o vácuo criado com a extinção do CONSEA acende o alerta sobre a garantia da manutenção e avanços das políticas públicas no campo da alimentação saudável. Defender o CONSEA é reestabelecer a participação social na construção e monitoramento destas políticas, a partir da escuta do que acontece com a vida de cada cidadão e cidadã brasileira”, explica Rose Ielo.
(Com informações da Radio Clube FM e Câmara Municipal)
