O papo é curto e reto. Assim que o Decreto for publicado a fiscalização vai começar. A Policia Militar e a GCM farão patrulhamento de fiscalização, que poderá aplicar multa e até determinar a lacração dos estabelecimentos comerciais conhecidos como “Distribuidoras de Bebidas 24H”. Não vai poder nada após as 22h, nem a entrega domiciliar (delivery).
A partir da publicação do decreto, as distribuidoras e depósitos de bebidas estarão autorizados a funcionar de segunda a sábado, das 8 às 22 horas e aos domingos, das 8 às 14 horas. As empresas não poderão instalar mesas e cadeiras, tão pouco realizar o comércio de bebidas e mercadorias em vias públicas e espaços públicos, no chamado sistema delivery, divulgou a assessoria de imprensa da Prefeitura.
“Como prefeito, não posso me omitir diante de um problema crescente e que traz consequências tão ruins à sociedade. Me incomodava demais ver tantos jovens abusando do consumo de bebida, muitos deles sendo atendidos em coma alcoólico. Não estamos impedindo ninguém de trabalhar, tão pouco de se divertir. Mas é preciso que haja um regramento para manutenção da ordem pública, para que a convivência saudável entre as pessoas seja preservada. Os relatos trazidos por comerciantes e vizinhos dos depósitos de bebidas, além dos policiais e guardas municipais que atuam nas ocorrências são muito sérios. Governar é tomar decisões. Fazemos isso com a melhor das intenções, com a convicção de que damos resposta a uma necessidade e atendemos um desejo da ampla maioria da população”, manifestou-se o prefeito Mário Pardini.
Apesar do Decreto ter sido anunciado nesta quarta e começar 24 horas depois, passar a impressão de intempestividade ou agilidade de Mário Pardini, a decisão não foi tomada de supetão pelo Prefeito, à lá Janio Quadros para os antigos ou João Dória para os contemporâneos.
O assunto já estava em pauta com reuniões entre Policia Militar, Guarda Civil, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Municipal e Conselho de Segurança Municipal, conforme situou o Comandante PM da 1ª Cia Cagliari.“Essa é uma medida tomada depois de várias reuniões entre a prefeitura e as forças de segurança do município que visa melhorar a situação nas regiões próximas aos depósitos de bebidas”.
De fato: nas reuniões do Conselho Municipal de Segurança, um dos temas recorrentes é o da perturbação do sossego por moradores do entorno desses estabelecimentos. Dados nas centrais da GCM e PM indicam aumento dos casos contra “Depósitos”, “Repúblicas” e “Conveniencias” de postos de combustíveis, entre outros.
A decisão foi comemorada pelos vizinhos, muitos pais de adolescentes que tem acesso fácil a qualquer tipo de bebida graças à camaradagem de diversos “amigos-adultos”, que compram a bebida.
A decisão com certeza não agradou os comerciantes do setor, conforme apurou reportagem do site Acontece Botucatu. O proprietário de um depósito criticou o efeito imediato do Decreto. Ele alegou que se fosse dado um prazo não haveria empenho em comprar estoques tendo a cadencia de venda 24 horas. O comerciante alegou que vai ter prejuizo com a compra de bebidas.
MULTAS, LACRAÇÃO E EMPAREDAMENTO DOS ILEGAIS
Conforme a nova Legislação para “Distribuidoras” há uma série de punições aos descumpridores dos horários. Os infratores estarão sujeitos a multa, para começar.
Em caso de reincidência, a sanção será aplicada em dobro, sem prejuízo da pena de revogação do alvará de funcionamento, lacração do estabelecimento comercial e interdição das instalações por emparedamento ou outro meio igualmente eficaz em caso de descumprimento da ordem de lacração, divulgou a assessoria da Prefeitura.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal que poderá solicitar apoio dos demais órgãos municipais, bem como das polícias Civil e Militar.
O capitão da Polícia Militar, Alexandre Cagliari, entende ser a limitação do horário como benéfica para segurança publica no conjunto da cidade. Reduzindo ocorrências de perturbação de sossego que é crime de pena leve, além de reduzir a sobrecarga operacional do efetivo da PM, principalmente nos finais de semana.
“Trata-se de um anseio da população, tendo em vista a grande desordem registrada nesses locais. O número de ocorrências sobe 70% no entorno desses estabelecimentos. Não temos condições de deixar uma viatura tomando conta de jovens bebendo. Isso prejudica a população de bem que necessita da Polícia Militar nas ruas fazendo patrulhamento ostensivo e prevenindo a criminalidade. Não queremos prejudicar ninguém”, comenta.
(com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura)
