A Guarda Civil Municipal de Botucatu reforçou um alerta à população sobre a importância de não deixar crianças menores de 12 anos sozinhas em casa durante o feriado prolongado de Carnaval.
Segundo a corporação, também não é permitido deixar crianças sob a responsabilidade de menores de 18 anos, situação que pode configurar o crime de abandono de incapaz.
Deixar crianças menores de 12 anos sozinhas em casa no Brasil é considerado crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a três anos, podendo ser aumentada caso haja lesão ou morte. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também considera a situação como negligência, o que pode resultar em multas e até perda da guarda.
A legislação não estabelece uma idade exata para que menores permaneçam sozinhos, mas o entendimento jurídico é de que crianças — pessoas com menos de 12 anos — não devem ficar desacompanhadas. A análise considera fatores como maturidade, tempo de ausência dos responsáveis e riscos do ambiente, como acidentes domésticos ou incêndios.
Mesmo no caso de adolescentes, a situação pode ser caracterizada como abandono de incapaz se não houver condições de segurança ou maturidade suficientes. Deixar crianças sob a responsabilidade de irmãos adolescentes também pode ser entendido como negligência.
Em situações de dúvida ou suspeita de negligência, o Conselho Tutelar ou a polícia podem ser acionados para garantir a proteção da criança ou do adolescente.
A orientação faz parte das ações preventivas da GCM durante o período festivo, quando muitas famílias participam de eventos ou realizam viagens.
