Um grupo de médicos, professores universitários da área de medicina, enfermagem, psicologia, estudantes entre outros profissionais da saúde, entraram com pedido na Defensoria Publica do Estado, pedindo que o órgão se manifeste sobre a decisão do prefeito Mário Pardini em autorizar medidas que flexibilizam as movimentações, especialmente o comércio em sistema de drive thru, conforme determina Decreto 11975, que entra em vigor no dia 1º de Maio.
Proposta é manter o isolamento e suspensão de movimentação em pontos de aglomeração não essencial, até 10 de maio, quando termina o prazo estipulado inicialmente pelo Estado de São Paulo
O documento baseia-se na limitação do atendimento em hospitais de Botucatu, considerando os leitos disponíveis em UTI e também o carater regional do HCFMB, que atende todos os municípios da região e uma população estimada de 2 milhões de pessoas.
“O referido complexo hospitalar é instituição do Governo do Estado e não da Prefeitura, de modo que as ações que envolvem tais leitos deveriam ser tomadas no nível estadual e não de forma isolada pelo Prefeito. Convém lembrar, a esse respeito, que o Governo do Estado mantém a recomendação de fechamento do comércio não-essencial pelo menos até 10 de Maio (enquanto o decreto recomenda reabertura em 1 de Maio)”.
(…) Deste modo, o decreto da Prefeitura estaria expondo a população, em particular trabalhadores dos referidos comércios e serviços não-essenciais, ao risco de contágio da doença exatamente no momento em que o estudo da UNESP previu explosão dos casos. Sobre isso, gostaríamos ainda de destacar um ponto do decreto que entendemos ferir diretamente os direitos humanos destes trabalhadores. O decreto determina que o comércio reabrirá a meia porta ou somente portinhola, para atendimento exclusivo de clientes que possuam carro e possam se dirigir nos mesmos até o estabelecimento. Não será possível que os clientes entrem nas lojas ou ainda que clientes a pé façam uso do serviço de “drive thru”. No entanto, o decreto não menciona medidas concretas para proteger os trabalhadores destes estabelecimentos. É possível antecipar, por exemplo, que com portas fechadas estes trabalhadores estarão em ambientes mal ventilados. Não há ainda proposições concretas para fiscalizar e garantir que trabalhadores de grupos de risco (gestantes, maiores de 60 anos, com doenças crônicas etc.) foram afastados e não retornarão ao trabalho. 
Entre os argumentos dos contrários ao sistema de drive thru, também está argumentando referentes à segurança biologica dos funcionários no trabalho, seja no atendimento como no transporte coletivo além da atual inatividade das escolas e creches para os funcionários do comércio.
Até o momento a Prefeitura de Botucatu não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

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Ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Botucatu e Promotora Maria Carolina de Almeida Antonaccio – Coordenadora da Área de Saúde Pública do CAO Cível

 

Vimos por meio desta solicitar providências do Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça de Botucatu, quanto ao Decreto Municipal 11.975 de 22 de Abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Botucatu, que tem como principal objetivo determinar a reabertura parcial do comércio não-essencial na cidade.

A justificativa do Prefeito, conforme os considerandos do referido decreto, baseia-se na disponibilidade de leitos hospitalares na cidade e em uma recomendação do governo federal, através do Ministério da Saúde, apresentada no Boletim Epidemiológico no. 7 de 06 de Abril de 2020, que prevê a possibilidade de migração para isolamento seletivo caso haja capacidade hospitalar destinada a COVID-19 de no mínimo 50% dos leitos disponíveis.

Recorremos ao MP-SP em razão de medidas anteriores tomadas pela instituições para municípios que enfrentavam o mesmo risco de reabertura do comércio no Estado de São Paulo, conforme noticiado na mídia para os municípios de Diadema e São José dos Campos, o que refletiu também na suspensão pelo próprio prefeito na cidade de Indaiatuba, como exemplo. Links para as notícias citadas estão ao final desta carta. Esperamos que iniciativa similar do MP-SP possa garantir a proteção dos cidadãos da cidade de Botucatu.

Nossa solicitação baseia-se na leitura crítica do referido decreto e nas evidências científicas e recomendações atuais a respeito das medidas de contenção da pandemia de COVID-19 no mundo. Como pontos críticos de equívoco no decreto, em nossa opinião, temos dois centrais: 1) o entendimento de que temos no momento uma situação tranquila em termos de número de leitos disponíveis para COVID-19 e 2) que estejamos reduzindo ou desacelerando o número de casos.

Em relação ao primeiro ponto, o próprio decreto e anexos citam que, na cidade de Botucatu no momento, temos atualmente o número de leitos descrito na Tabela abaixo:

**calculado com base nos dados fornecidos no Decreto*o decreto informa que há 490 leitos totais no HC, porém não informa a segmentação de UTI e enfermaria. Segundo o CNES (cadastro oficial de leitos do Ministério da Saúde), o HCFMB possui 30 leitos de enfermaria, portanto subtraímos do total.

HCFMB: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu; HEBO: Hospital Estadual de Botucatu; NI: Não informado

 

Analisando a Tabela acima, pode parecer que a situação é bastante confortável para a cidade de Botucatu, no entanto, convém lembrar que a maior capacidade instalada da cidade, que diz respeito ao complexo hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina que também engloba o Hospital Estadual, atende também a um polo de diversos outros municípios do Polo Cuesta e Vale do Jurumirim. Conforme dados disponíveis no próprio site do HCFMB, a população coberta pelo complexo abrange quase 2 milhões de habitantes em 68 municípios. Entendemos, portanto, que a premissa básica da Prefeitura Municipal de Botucatu para reabertura do comércio é equivocada. A capacidade total instalada de leitos no HCFMB (490 segundo dados do decreto) é referência não apenas para seus cerca de 140 mil habitantes, mas para quase 2 milhões de habitantes de 68 municípios. Deste modo, ações intempestivas da Prefeitura para reabertura do comércio durante a pandemia podem sobrecarregar o HCFMB afetando negativamente o acesso à saúde de cidadãos de 68 municípios que, muitos deles, têm como única referência para quadros graves de COVID-19 e mesmo para leitos de UTI única e exclusivamente o HCFMB.

O referido complexo hospitalar é instituição do Governo do Estado e não da Prefeitura, de modo que as ações que envolvem tais leitos deveriam ser tomadas no nível estadual e não de forma isolada pelo Prefeito. Convém lembrar, a esse respeito, que o Governo do Estado mantém a recomendação de fechamento do comércio não-essencial pelo menos até 10 de Maio (enquanto o decreto recomenda reabertura em 1 de Maio).

O segundo ponto diz respeito a um entendimento expresso no decreto de que há uma redução do número de casos internados e da taxa de ocupação de leitos hospitalares depois da adoção de medidas de distanciamento social na cidade. É essencial notar que o próprio decreto informa que o distanciamento social na cidade (que inclui o fechamento do comércio não essencial) foi o responsável pela redução do número de casos. No entanto, o prefeito e seus assessores propõem que, uma vez que o distanciamento social funcionou, que ele seja flexibilizado – que de fato fere a lógica de qualquer pessoa ou instituição preocupada com a saúde da população e com que as pessoas não adoeçam.

Convém notar que um estudo conduzido pela própria Faculdade de Medicina da UNESP (que gerencia o complexo hospitalar HCFMB), divulgado na mídia em 18/04, estimou que o pico de crescimento de casos de COVID-19 nas cidades do interior se daria 3 semanas depois, ou seja, em torno da primeira semana de Maio. O estudo (link para notícia a respeito ao final desta carta) foi amplamente divulgado na mídia pelo Professor Carlos Magno Fortaleza, que é docente da FMB da UNESP, membro do Centro de Contingenciamento da COVID-19 do Estado de São Paulo e que, paradoxalmente, assina a Nota Técnica que embasa o decreto da Prefeitura de Botucatu. Conforme o próprio professor, em entrevista ao G1 Ribeirão Preto em 18/04: “Hoje, a nossa situação ainda é relativamente estável, no entanto, com uma tendência ao crescimento abrupto, como se observou na grande metrópole. Neste momento, nós não temos uma situação confortável no interior. Nós temos uma situação que está prestes a se transformar em um aumento exponencial dos casos”. A matéria informa ainda que o estudo da U foi um dos indicadores que levaram o governo de SP a prorrogar o decreto da quarentena até pelo menos 10 de maio. Conforme o mesmo G1 em 18/04, “Para Fortaleza, embora a situação pareça estável, o momento não é de relaxamento nas medidas para conter o avanço da doença”. Em 22/04 (4 dias depois), no entanto, o próprio pesquisador assinou Nota Técnica recomendando em favor da reabertura parcial do comércio não-essencial da cidade pela Prefeitura de Botucatu.

Deste modo, o decreto da Prefeitura estaria expondo a população, em particular trabalhadores dos referidos comércios e serviços não-essenciais, ao risco de contágio da doença exatamente no momento em que o estudo da UNESP previu explosão dos casos. Sobre isso, gostaríamos ainda de destacar um ponto do decreto que entendemos ferir diretamente os direitos humanos destes trabalhadores. O decreto determina que o comércio reabrirá a meia porta ou somente portinhola, para atendimento exclusivo de clientes que possuam carro e possam se dirigir nos mesmos até o estabelecimento. Não será possível que os clientes entrem nas lojas ou ainda que clientes a pé façam uso do serviço de “drive thru”. No entanto, o decreto não menciona medidas concretas para proteger os trabalhadores destes estabelecimentos. É possível antecipar, por exemplo, que com portas fechadas estes trabalhadores estarão em ambientes mal ventilados. Não há ainda proposições concretas para fiscalizar e garantir que trabalhadores de grupos de risco (gestantes, maiores de 60 anos, com doenças crônicas etc.) foram afastados e não retornarão ao trabalho. Ou que aqueles que retornarem não convivem no mesmo domicílio com pessoas sob risco e não levarão para casa o vírus, aumentando o risco de adoecimento destas pessoas. Adiciona-se que as escolas e creches da cidade estão fechadas e não há menção no decreto a respeito de medidas específicas para trabalhadoras mães ou cuidadores de crianças pequenas que não tenham com quem deixar seus filhos pequenos, mas serão obrigadas a retornar ao trabalho pelo decreto para manter seus empregos. E do mesmo modo, até o presente momento, não houve no município medidas concretas para reduzir a exposição dos trabalhadores no transporte coletivo, que é de baixa qualidade e frequentemente lotado, tendo piorado com a redução do número de linhas pelas empresas durante a pandemia. Convém ainda ressaltar que a parcela da população que compõe a maioria dos trabalhadores do comércio (de menor renda) em sua maioria não possui carro, de modo que este grupo da população será obrigado a retornar ao trabalho e se expor, usando transporte coletivo precarizado, sem que possa sequer “usufruir” da reabertura do comércio.

Estes são alguns pontos que entendemos urgentes para que se revogue a reabertura do comércio não-essencial na cidade de Botucatu. Poderíamos citar ainda a falta completa de evidências científicas a respeito da segurança de ações de “Distanciamento Social Seletivo”, como o proposto pelo Ministério da Saúde e adotado pela Prefeitura de Botucatu. Contamos com a ação urgente do MP-SP, que já conseguiu reverter decretos similares em outras cidades da Grande São Paulo e interior paulista. Esta ação pode salvar vidas e preservar a integridade do Sistema Único de Saúde local, protegendo também os doentes de outras patologias e condições, além da COVID-19. Um colapso do sistema de saúde de Botucatu afetará diretamente as vidas e o acesso à saúde de quase 2 milhões de pessoas que residem na região de cobertura do HCFMB, para além dos habitantes de Botucatu.

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