Quem encontrar um cavalo, boi ou outro animal de grande porte solto nas ruas de Botucatu neste domingo (22) pode ligar para a Guarda Civil Municipal, pelo 153. A Guarda aciona o plantão responsável pelo recolhimento. De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, o contato é direto com o Centro de Acolhimento Animal de Botucatu (CAAB), pelo (14) 3811-1515. Fora desse horário, também vale o 153.

A Lei Municipal nº 6.779/2025 prevê multa de R$ 500 por animal para o proprietário que deixar bois, vacas, cavalos, mulas ou asnos soltos em vias públicas. A regra também alcança quem coloca animais para pastar em terrenos abertos com livre acesso à rua, em terrenos baldios ou em áreas urbanas de preservação permanente, como as margens de rios e córregos.

Se outro animal do mesmo dono for apreendido, a multa pode dobrar, mesmo que seja a primeira apreensão daquele animal. A lei também prevê a perda da guarda em casos de infração continuada ou a partir da segunda reincidência.

O que ocorre após o recolhimento

O animal passa por avaliação veterinária e exames. O proprietário identificado tem cinco dias úteis a partir da notificação para buscá-lo. Para a retirada, precisa apresentar documento pessoal, comprovantes de residência e de propriedade do animal e carteira de vacinação atualizada. Também cabe ao dono providenciar o transporte e pagar as despesas de remoção, microchipagem, exames e permanência.

Após o prazo, o animal pode ser destinado à adoção. Quando o dono não é identificado, a lei também permite o leilão, mediante decisão fundamentada de uma junta veterinária. Em casos de abuso ou maus-tratos, o animal permanece sob cuidados enquanto as autoridades apuram o caso.