Vista aérea da região central e sudeste de Botucatu | Foto Prefeitura Municipal
O que pode e não pode
Regiões das DRS com restrições
A Justiça não acatou o pedido de reclassificação de Botucatu para a chamada fase amarela e decidiu manter a cidade na fase laranja, que estabelece medidas restritivas para setores não essenciais da economia, como por exemplo o comércio abrindo apenas 4 horas por dia.
O relator Moacir Peres decidiu: “Afasta-se a matéria preliminar. Não se trata de hipótese de conexão nem de situação que imponha a reunião de processos a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes. A questão posta em juízo é ainda incipiente e a decisão proferida nestes autos tem o potencial de causar relevante impacto socioeconômico, razões pelas quais se faz necessária substancial reflexão por parte deste C. Órgão Especial. Não há, ainda, entendimento consolidado sobre a matéria, tampouco decisões conflitantes a seu respeito. Por essa razão, afastada a preliminar de competência por conexão, conheço e aprecio o presente.”
O prefeito Mário Pardini está em reunião (às 16 horas) com os Procuradores Juridicos do Município analisando os procedimentos que devem ser tomados para garantir uma maior flexibilização dos setores não essenciais.
Com a decisão as lojas abrem por 4 horas e fica proibido a abertura de bares, restaurantes, lanchonetes, academias e salões de beleza. Shoppings abrem com restrições semelhantes às lojas de ruas.
