Fachada da Câmara Municipal de Botucatu | Foto: Divulgação CMB
Três projetos serão apreciados na próxima segunda-feira, 08/03, pelos vereadores da Câmara Municipal de Botucatu, em sessões ordinária e extraordinária.
A sessão será com os vereadores conectados na rede de internet, devido ao caso de Covid na vereadora Erika da Liga do Bem.
Na ordem do dia da sessão ordinária terá um projeto denominando rua da cidade e na extraordinária o pedido de reserva orçamentária de R$ 6 milhões para compra direta de vacina, caso seja possível e também congelamento dos juros de mora incidentes em multas nos impostos e tributos municipais, durante o período da pandemia.
De acordo com a justificativa do prefeito Mário Pardini, em entrevista na Clube FM, é para apoiar o cidadão botucatuense que tenha tributos de bens imóveis e impostos de operações de serviços e comércio.
O beneficio tributário é destinado aos casos ajuizados ou não.
Confira os projetos da Sessão Ordinária
1) Projeto de Lei nº 10/2021, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Celi Maria de Oliveira” a “Rua 13” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu. Análise e votação únicas/quórum necessário: 2/3 dos 11 votos.
Sessão Extraordinária
1) Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a não incidência de multa e juros de mora, pelo período que perdurar o estado de emergência e calamidade pública relacionado à pandemia do coronavírus no município de Botucatu, sobre os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
Análise e votação únicas/quórum necessário: maioria absoluta.
2) Projeto de Lei Complementar n° 2/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, objetivando a compra de imunizantes para a população de Botucatu. Discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta.

RESTRITO

Seguindo as determinações da fase vermelha do Plano São Paulo, as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus, como restrição de acesso do público externo e uso obrigatório de máscara nas dependências da Casa, estão prorrogadas até o dia 31 de março.
A sessão legislativa pode ser acompanhada na rede social da Câmara e no canal 31, além do canal a cabo.
(com assessoria)