Vista aérea da região central e sudeste de Botucatu | Foto Prefeitura Municipal
Foi protocolado na Câmara Municipal de Botucatu no dia 17 de setembro, quinta-feira, o Projeto de Lei nº 65/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu para o exercício financeiro de 2021.
Segundo o documento que os vereadores analisarão, o orçamento municipal está previsto em R$ 422.888.850 (quatrocentos e vinte e dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), aproximadamente seis milhões a mais do que o apresentado para 2020.
O trâmite pelo qual o projeto passa é determinado pelo Regimento Interno da Câmara é feito em algumas etapas:
– O PL vai para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que deve analisá-lo e receber emendas dos vereadores até 21 de outubro. Emendas somente são admitidas se forem compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambas matérias já apreciadas e aprovadas pelo Legislativo.
– Após o prazo de 21 de outubro, a comissão emite parecer sobre o projeto e as emendas (caso apresentadas) e os encaminha para discussão e votação do plenário.
– Durante a tramitação do projeto, a Câmara deve realizar audiência pública para apresentar a proposta de orçamento à população, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A data da audiência deste ano ainda não está definida.
– Por fim, o prazo máximo para a proposta orçamentária ser votada pelo plenário e encaminhada para sanção do Executivo é até o final deste ano, portanto, até 21 de dezembro, data da última sessão ordinária na Câmara.
