Pardinho começará a discutir nos próximos dias o Plano Diretor Municipal.O primeiro passo será dado com uma audiência pública, na próxima quinta-feira, dia 23, às 19 horas, na Câmara Municipal.
Durante a Audiência Pública haverá a apresentação das atividades de elaboração do Plano Diretor de Pardinho. Estão convidados toda comunidade, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de associações, sindicatos, entidades de ensino e terceiro setor.
Uma questão importante, é que nos últimos anos houve um crescimento exponencial no número de lotes no município e com esse avanço, é preciso estabelecer regras. Pardinho possui mais de 70% de sua área inserida em APA (Área de Preservação Ambiental) e o crescimento acelerado sem diretrizes preocupa a Administração.
“Buscamos uma parceria com o Instituto Jatobás que contratou uma consultoria especializada (Empresa Interação Urbana) para execução dos trabalhos. Essa discussão do planejamento do município tem que ser reconhecido como um processo, amparado na efetiva participação popular, na transparência e da negociação com os setores organizados da sociedade. A participação de todos é fundamental para o sucesso dos trabalhos”, disse Dito Rocha, Prefeito de Pardinho.
O QUE É O PLANO DIRETOR?
O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). É considerado um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos Municípios.
O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visa orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural.
Ele poderá estabelecer diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e que exista ordenamento na ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, entre outros. É o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e representa um conjunto de diretrizes e propostas.
(Da assessoria)
