As supostas irregularidades envolvendo a Prefeitura de Botucatu em contrato da Secretaria de Educação, na compra de serviços da empresa Sangari serão investigadas pela Policia Federal de Bauru e Ministério Público Federal.
Comunicado nesse sentido foi emitido através do ofício no dia 2 de maio, ao Juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Botucatu, assinado pelo Delegado Federal Oscar Luiz Torres. O processo tramita desde 2013 na Justiça Estadual.
“Visando instruir os autos do inquérito Policial Federal nº 1222/2017 – IPL 0184/2017-4 DPF/BRU/SP (favor usar como referencia), em cumprimento a cota ministerial de fl 425, cópia anexa, solicito cópias das principais peças integrantes do Inquérito Civil e da respectiva Ação Civil Publica movida em face de João Cury Neto, Narciso Minetto Junior e Abramundo Educação em Ciências Ltda, salvo engano, distribuída sob o numero 4005686.08.2013.8.26.0079”.
A ação da Polícia Federal foi iniciada após um ofício assinado no dia 22 de fevereiro deste ano pelo Procurador da República Marcos Salati, que informou ser o processo de iniciativa do Ministério Publico Federal e comunicou dificuldade para encontrar a Sangari/Abramundo (novo nome da empresa).
“Ainda considerando a necessidade de se ultimar diligencias imprescindíveis à formação da opinio delicti, a saber, a tentativa de nova localização e oitiva Bhenam Baghai Sangari. A empresa segundo o processo em tramitação não está sendo localizada”, situa o ofício ao Juiz da Segunda Vara de Botucatu.
O procurador da República ainda pede cópias da Justiça Estadual das provas produzidas na ação civil publica em andamento e requereu a documentação em 90 dias para continuidade das investigações.
Em 2010, a Prefeitura de Botucatu contratou a empresa Sangari para a implantação de um modelo pratico de ensino de ciências com kits para experimentos.
A Empresa e a Prefeitura assinaram um documento no valor de aproximadamente R$ 9.666.804.64, que segundo o processo teve dois aditamentos e chegou a R$ 11.241.832,02.
Devido a uma série de dificuldades na implantação do projeto educacional, houve a suspensão do contrato.
No andamento do processo a Prefeitura teria comprovado que os empenhos e a contratação, haviam sido legais.
O processo pede a devolução dos pagamentos feitos e que os políticos envolvidos na efetivação do contrato com essa empresa, cujos proprietários desapareceram, respondam judicialmente por improbidade administrativa.
O envolvimento da Justiça Federal foi em função do uso de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Em 2010 a Prefeitura de Botucatu divulgou um comunicado informando que o contrato havia sido legal, assim como apresentou documento do Tribunal de Contas do Estado, dizendo que a operação havia sido feito dentro da legalidade.
O ex-prefeito João Cury Neto e o ex-secretário de Educação Narcizo Mineto não foram localizados para comentar o caso. A Prefeitura não emitiu nenhum comunicado sobre o assunto.
