Novamente volta à pauta administrativa e política a ‘indefinição’ sobre lei aprovada pelos vereadores relacionada ao funcionamento dos serviços de transporte por aplicativo e, até agora, não efetivada plenamente pela Prefeitura devido à falta de fiscalização, segundo afirmam motoristas de táxi, de Uber e outros aplicativos.
Na semana passada o representante do Sindicato dos Taxistas, Edson de Moraes esteve com outros diretores da entidade com o prefeito e cobrou a fiscalização. Os taxistas alegam que, por exemplo, na Rodoviária todos os motoristas de Uber embarcam e desembarcam passageiros sem qualquer fiscalização, inclusive com motoristas de aplicativos de outras cidades.
Ele salientou que a Rodoviária era um excelente ponto de trabalho, mas depois da ação dos motoristas de Uber naquele local, os taxistas estão perdendo o espaço e serviço.
Diversos motoristas de taxi da Cidade estavam organizando uma manifestação na Prefeitura e iriam solicitar intervenção do Ministério Publico na questão referente à legislação que não estaria sendo fiscalizada pelo Município.
“Explicamos ao prefeito que respeitamos a modalidade de transporte como o Uber, mas queremos fiscalização contra os que não se regulamentam e os de fora. Existe uma lei aprovada desde o ano passado em vigor em Botucatu, que não é cumprida e os motoristas de taxis estão reclamando e ameaçando protestos. Nós intervimos e pedimos ajuda para a Prefeitura, que prometeu iniciar a fiscalização”, afirmou Edson de Moraes.
Para atender a demanda dos taxistas, neste domingo, 28, aconteceu uma grande fiscalização da GCM na Rodoviária. Segundo os motoristas de Uber foram aplicadas oito multas. Uma das multas chegou a R$ 5.350,00.
A prefeitura informa que foram 5 multas, inclusive flagrado um motorista de São Paulo, que avançou sobre a fiscalização no local de embarque da rodoviária.
“Entendemos que a Prefeitura não tem quadro de fiscais, mas temos a lei que serve para todos, desde taxistas até os aplicativos e pedimos uma operação na Rodoviária. Isso de fato aconteceu no último domingo quando vários motoristas de Uber não regulamentados foram multados pela primeira vez na Cidade”, salientou o sindicalista.
Já os motoristas de Uber também reclamam da Prefeitura. Dizem que o Município não está empenhado com a aplicação da nova lei e relatam que servidores da Prefeitura quando confrontados com a regulamentação não estão sabendo como proceder.
“Muitos motoristas dizendo que procuraram a prefeitura e não saem satisfeitos com o atendimento devido à falta de orientação. Temos motorista querendo regularizar, mas a própria Semutran não está sabendo nos orientar”, assinalou um motorista de Uber em um grupo de whatsapp que a reportagem teve acesso.
Clodoaldo Cardoso, motorista de Uber, relatou que a categoria não tem nada contra a regulamentação municipal, mas salientou que de fato a Prefeitura não está fazendo a fiscalização, ou quando faz, como foi no ultimo domingo, 28, apresenta situações suspeitas no registro da penalização.
“Aplicaram diversas multas no ultimo domingo, mas percebemos que não existe um talonário adequado ao tipo de serviço. Entendemos não existir sequencia confiável no numero das multas. Por exemplo, ontem (domingo) na rodoviária marcaram na folha de multa uma coisa e como seria se tivessem feito a fiscalização no aeroporto com outros veículos? Como seria a sequencia desse talonário ou documento? Eles ficariam ligando um para o outro para ajustar a sequencia numérica do talonário?”, observou.
Em um grupo de whatsapp muitos motoristas estão criticando o vereador Paulo Renato que criou a legislação, sem condições de a prefeitura proceder fiscalização.
Alguns chegam a colocar em duvida a honestidade do prefeito e outros dizem que não são empregados da Prefeitura e sim o Uber, empresa multinacional, por isso não fariam a regularização.
PREFEITURA DIZ QUE JÁ FEZ FISCALIZAÇÃO E APLICOU MULTAS
Ao contrário do que dizem taxistas e ‘uberistas’ a Prefeitura de Botucatu informou que já foram realizadas duas fiscalizações neste ano.
A primeira, segundo o secretário de Comunicação André Godinho, foi há algumas semanas e um motorista recebeu penalização de R$ 5,3 mil em multas.
“Aliás, o prazo para esse motorista recorrer já terminou e ele terá de pagar a multa”.
Godinho informou que a Administração já tem 50 motoristas cadastrados e a Semutran está preparada para atender os interessado, desde que a documentação seja apresentada, principalmente se o motorista for de Botucatu e não tiver nenhuma pendência judicial ou criminal.
“A prefeitura zela pela segurança do passageiro, por isso estamos fazendo o cadastramento e estimulando os motoristas de aplicativos a se regulamentar”.
A Prefeitura informou ainda que novas fiscalizações serão realizadas para coibir o trabalho clandestino.
Godinho salientou que o custo anual da regularização é de R$ 80, mas o motorista tem de respeitar diversos itens da legislação.
(Com Radio Clube FM e Jornal Leia Noticias)
