A Prefeitura de Botucatu encaminhou para o Legislativo nesta semana, Projeto de Lei para ser analisado pelos vereadores propondo alterações relacionadas ao uso e o parcelamento do solo para fins de loteamento e urbanização social.
Conforme explicou o prefeito Mário Pardini (PSDB), a alteração tem objetivo atender demanda reivindicada por loteadores e empreendedores na cidade, para possibilitar mais investimento habitacional de interesse coletivo e a geração de emprego e renda, com as obras e venda de materiais de construção.
A média de loteamentos em Botucatu atualmente tem dimensão mínima de 250 m². Pela Lei apresentada, os vereadores analisarão a redução proposta do tamanho mínimo do lote para 200 m².
“As vantagens com a redução do lote mínimo de 250 para 200m², são várias. No nosso entender, como a venda de loteamento é feita por metro quadrado, iríamos reduzir o valor dos lotes. Vamos ver se o mercado reage bem à nossa proposta. Não quer dizer que os lotes deverão ter 200 m² de tamanho, mas seria o mínimo. O loteador poderá fazer projeto de qualquer tamanho, desde que o mínimo dos lotes não sejam menores de 200m²”.
A Prefeitura também está propondo na Lei apresentada na Segunda-feira, 1º/4/19, limitar em 170m² projetos habitacionais de interesse popular, normalmente usado nas obras residenciais financiadas pela CEF, na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.
“A segunda característica do projeto são os lotes mínimos de 170 m² para construção de habitação interesse popular. Com isso atrairíamos mais investimento, mais investidores para construção de casas populares reduzindo o déficit habitacional na cidade e gerando emprego e renda, com obras e comercio. São essas as duas decisões encaminhadas: redução dos lotes até 200m² e lotes mínimos de 160 m², aqueles com 8 de frente e 20 fundos, para habitação popular”, resumiu.
(Com Radio Clube FM e Jornal Leia Notícias)
