A Prefeitura de Botucatu, caso não seja possível a conclusão do processo licitatório até o dia 12 de outubro, deverá ampliar novamente o prazo de operação das empresas concessionárias na cidade, para não prejudicar a mobilidade urbana, principalmente o comércio e serviços.
“A Prefeitura poderá prorrogar o decreto, uma vez que a lei permite”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos Junior Cury. O decreto autorizando as atuais concessionarias a operarem no sistema foi assinado no mês de abril e terminará no dia 12 de outubro.
Para todos os efeitos, o Município, através da Secretaria de Negócios Jurídicos e a Copel, entendem que nas próximas horas deverá ser feito o julgamento no TCE das duvidas levantadas por advogados das empresas que participam do certame e acatadas pelo Desembargador.
O Secretário de Comunicação André Godinho explicou que até o prazo de 12 de outubro, a Prefeitura quer concluir o processo licitatório que permitirá outra empresa de ônibus operando na cidade. O rompimento de contrato veio depois de uma série de veículos quebrados, incendiados e com rodas caindo pelas ruas da cidade.
Em relação à preocupação do Sindicato dos Rodoviários (Motoristas e cobradores) de São Manuel e Região de manter os empregos no processo de sucessão de uma concessionária por outra, o advogado da Prefeitura destacou que a questão não está prevista no contrato.
“No tocante ao aproveitamento dos trabalhadores, não consta nada no Edital, posto que as relações trabalhistas cabem exclusivamente a CLT, inclusive é vedada tal vinculação no edital de licitação”, explicou.
Na tarde desta quarta-feira, 4, aconteceu uma assembleia dos funcionários, mas a direção do Sindicato dos Rodoviários de São Manuel, não deu informações sobre o encaminhamento. Motoristas informaram nesta quinta-feira, que haviam votado pela greve.
(Com informações do Leia Noticias)
