Secretários Fabio Leite, Valdir Paixão com o prefeito Pardini
Prefeitura ainda não tem o valor que será distribuído aos servidores da Educação, Lei antecipa a burocracia legal. Valor do saldo será conhecido no dia 31.
Na ultima quarta-feira, 18, o prefeito esteve reunido com os secretários Fábio Leite (de Governo e Fazenda) e Valdir Paixão (Educação), para definir o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – de 2019. A intenção do prefeito e seus secretários seria evitar uma demora tão grande, como aconteceu neste ano, quando os recursos de 2018 só foram pagos em março de 2019.
Após a reunião, o projeto de lei autorizando o repasse dos recursos foi encaminhado ao Legislativo e esta em poder do presidente da Câmara e demais vereadores para avaliação. Ednei Carreira (PSB) convocou os vereadores para a reunião extraordinária, na próxima segunda-feira, 23.
Como o ano fiscal de 2019 ainda não fechou e existem pagamentos a serem efetuados com os recursos do Fundeb na Secretaria de Educação, não se sabe o quanto vai sobrar até o dia 31, mas o Executivo botucatuense decidiu antecipar-se legalmente e encaminhando o projeto de lei aos vereadores, demonstrando a intenção de dividir as chamadas ‘sobras’.
Com a lei aprovada, e é essa a expectativa de todos os vereadores e da Prefeitura, os pagamentos serão efetuados de forma mais rápida, tão logo o balanço final deste ano, no dia 31 de dezembro, seja consolidado.
O secretário Fabio Leite disse não ser possível nesta semana totalizar o valor que será rateado exclusivamente com os servidores da Educação, conforme Lei Federal.
A verba é repartida conforme os critérios previstos na Lei que será votada no dia 23, levando-se em consideração uma série de regras, como quantidade de faltas, licenças médicas, especializações etc.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
