Prefeitura vai regulamentar onde começam as áreas urbana e rural de Botucatu

Onde começa a cidade e onde começa a zona rural? Essa é uma duvida que muitos enfrentam em Botucatu, principalmente na hora de registrar imóveis na Prefeitura e Cartórios. Além disso, com o crescimento da cidade tem sido registrado casos de ocupações de áreas de proteção ambiental e isso está preocupando a administração de Botucatu, que está preparando uma legislação para tratar do assunto.

O primeiro passo foi dado pelo prefeito Mário Pardini (PSDB) do último dia 2 de dezembro quando publicou no Semanário Oficial do Município a portaria nº 11.458, criando uma comissão especial liderada pelo Secretário Municipal de Habitação Jose Carlos Broto, com participação de Luiz Guilherme Silva e Meressa Correia Pereira Mendes.

A comissão vai analisar com base no recém-aprovado Plano Diretor Participativo (Lei 1.227/2017), no próximo dia 16 de dezembro, no auditório Ciro Pires, da Prefeitura, a partir das 18h30.

“A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo divulga, para conhecimento público, que fará realizar Audiência Pública para apresentação da minuta do projeto de Lei que dispõe sobre novos perímetros urbanos no Município de Botucatu, das 18:30h às 20:30h do dia 16 de dezembro de 2019, nas dependências do Auditório Cyro Pires da Prefeitura Municipal de Botucatu, localizada na Praça Pedro Torres, 100 – Botucatu-SP”.

Conforme explicou o prefeito Mário Pardini, a portaria tem como objetivo regularizar onde começa e termina a área urbana e rural da Cidade.

“Temos verificado que nos últimos tempos a existência de ocupações clandestinas de áreas que estão no limite urbano e rural de Botucatu e isso implica em riscos para o desenvolvimento equilibrado da cidade, sobretudo na questão ambiental. A comissão terá a missão de estudar essa questão, apresentar propostas e abrir discussão na Câmara Municipal”, afirmou.

De acordo com o prefeito tem sido registrado repetidas vezes ocupações de áreas, sobretudo na região da rodovia Gastão Dal Farra, na região sul da cidade.  “Vamos debater a questão na Câmara e com a população”. De acordo com a Prefeitura, as administrações devem limitar a divisão do município em zonas rurais e urbanas, de forma a auxiliar o direcionamento das políticas públicas.