A vereadora Rose Ielo (PDT) considera as movimentações do prefeito Mário Pardini para a construção da barragem no Véu de Noiva uma questão séria e aponta que o chefe do executivo estaria descumprindo normas legais, inclusive no que se refere à Lei Orgânica do Município.
A vereadora se manifestou sobre o assunto, após publicação das movimentações do grupo Rio Pardo Vivo, contestando a construção da barragem na cidade. Rose Ielo afirmou que até o momento não foi encaminhado ao legislativo os laudos técnicos e financeiros sobre o projeto.
“A questão é muito séria, tanto na questão do empréstimo como na questão ambiental aqui em nosso município com o possível prejuízo na bacia do Rio Pardo. Até o momento não foi apresentado os estudos e Laudos Técnicos do Impacto Financeiro, Impacto Ambiental e as Licenças definitivas ambientais. Documentos e dados que se faziam necessários quando o Projeto de Lei foi protocolado na Câmara solicitando autorização dos vereadores, mas não foi apresentado”, afirmou.
Rose Ielo considera que não havia necessidade de aprovação do Projeto de Lei, desobedecendo aos tramites da Lei Orgânica do Município e até o Regimento Interno e até, segundo a vereadora, parecer da Comissão de Meio Ambiente.
“Para aprovação do Projeto de Lei, desobedeceram a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, que dispõe sobre o parecer da Comissão do Meio Ambiente e a necessidade de audiência pública em obra de grande impacto ambiental”, sustenta.
Em nota encaminhada ao Jornal Leia Noticias e site Botucatuonline, ela enumera documentos que não teriam sido apresentados.
“Dentre outros descumprimentos de normas legais como o Plano de Saneamento Municipal, o cumprimento do contrato com a Sabesp e o real impacto financeiro da dívida fundada do município. Sem falar dos demais laudos de manutenção e segurança dessa alta barragem. Inadmissível todos os envolvidos que vivem na bacia do Rio Pardo não serem ouvidos”, lamentou.
A vereadora do PDT afirmou que o documento apresentado pelo prefeito Mário Pardini é uma licença previa, com 50 itens a serem cumpridos:
“A licença da CETESB apresentada na Câmara trata-se de uma prévia com mais de 50 itens condicionantes que o prefeito precisa cumprir para a licença definitiva ou de operação”.
Prefeitura diz seguir trâmites legais e destaca autorizações emitidas
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Comunicação, informou que o licenciamento ambiental foi regularizado com um Relatório Ambiental Preliminar, emitido pela CETESB.
“A Licença Prévia aprova a localização, a concepção e a viabilidade ambiental do empreendimento, estabelecendo parâmetros de controle ambiental para as próximas fases do licenciamento. A Licença de Instalação autoriza a instalação dos equipamentos e a licença de operação, seria já o enchimento e funcionamento da barragem. Portanto, a licença previa é a mais rigorosa, pois aprova a viabilidade da barragem e sua localização”, explica a nota, as diferenças de licenciamentos nas variadas etapas.
A prefeitura sustenta que para a obtenção da Licença Previa, foi elaborado um Relatório Ambiental Preliminar – RAP, que contempla os estudos ambientais e detalhes do projeto.
O relatório, segundo a prefeitura, foi avaliado pelo Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais da CETESB, passando pelo crivo do Departamento de Análise de Água, de Obras Hidráulicas, de Fauna e Flora.
Em relação aos mais de 50 itens condicionantes, como assinalou a vereadora do PDT, a Prefeitura de Botucatu e o prefeito Mário Pardini entendem que eles serão executados na instalação da represa.
“Com relação aos 50 itens da Licença Prévia, são programas e projetos a serem desenvolvidos e monitorados para que durante a instalação e operação do barramento sejam tomadas as medidas preventivas e mitigadoras. Com relação à audiência pública, o Projeto de Lei teve seu trâmite regular perante a Câmara dos Vereadores, aprovada pela maioria dos vereadores, e também parecer favorável do procurador da Casa de Leis e da Justiça”.
A nota distribuída pela prefeitura sobre os questionamentos feitos pela vereadora Rose informa que ocorreram diversas visitas técnicas no local da represa e destaca que o financiamento já foi aprovado pela Secretaria Nacional do Tesouro.
“É importante salientar que foram realizadas diversas visitas técnicas no local do futuro barramento com os próprios Vereadores, Sindicato dos Lojistas, Tiro de Guerra, alunos da UNESP, Sindicato Rural, entre outros. Importante ressaltar que o projeto foi apresentado nos Conselhos de Meio Ambiente de Botucatu e Pardinho”.
Com relação ao endividamento do Município, a Administração de Mário Pardini informou que o financiamento da obra foi aprovado pela Secretaria de Tesouro Nacional, que analisou o risco de endividamento e a capacidade de pagamento, dando aval positivo.
“Além disso, já declaramos que a Sabesp já aprovou o ato de assumir o empreendimento em reunião da diretoria e do Conselho de Administração”,sustenta a nota.
(Com jornal Leia Noticias)
