Fernando Pascussi é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais | Imagem -Internet|
Um novo encontro vai acontecer nesta sexta-feira, 4, às 11 horas da manhã, para encontrar uma solução que possa solucionar o problema do pagamento do Vale Alimentação dos servidores municipais aposentados e pensionistas, que varia de R$ 590 a R$ 690. A ideia é ajuizar uma ação garantindo o beneficio.
O TCE determinou que o município deixasse de pagar o vale, sob-risco de suspender repasses e processos contra o prefeito municipal.
“Vamos fazer um encontro com os jurídicos do Sindicato e da Prefeitura para definirmos o encaminhamento judicial da questão. A ideia é ajuizar a questão para tentar garantir os pagamentos” informou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Fernando Pascussi.
Desde junho a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Municipais estão buscando uma solução para o problema. O prefeito Mário Pardini (PSDB) disse à reportagem que é preciso encontrar uma solução, pois existem centenas de pensionistas e aposentados que ganham salários baixos e o vale alimentação ajuda a manutenção das famílias.
“Isso está me deixando muito preocupado. Posso dizer que em minha vida profissional, seja na Sabesp ou na Prefeitura, nunca vivi uma situação igual a essa, Vamos ter de encontrar uma solução para esse problema, tem muita gente que pode passar a enfrentar dificuldades. Já pedi à Secretária da Assistência Social um levantamento completo de nossos servidores e nos colocaremos a disposição para auxiliar em eventuais problemas até termos uma solução”, destacou o prefeito.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, o vale alimentação foi criado em 2003, como forma compensatória salarial que na época era conhecido como o “se vira nos 30”.
Em 2005 houve o encerramento desse pagamento, mas em 2009, foi recriado, junto com o vale saúde. Em 2009 quando ocorreu a reforma administrativa, o servidor pode optar entre o vale alimentação e o vale saúde. A maioria dos aposentados e pensionista optou pelo Vale alimentação.
Porém, com a reforma administrativa em 2012 quando os servidores já haviam optado por um dos dois vales, o TCE alertou ao município para cessar o pagamento do vale alimentação, considerando a existência de uma sumula do STJ, determinando o não pagamento dos vales alimentação para os aposentados.
A Prefeitura argumentou que o vale não era beneficio e sim compensatório salarial e desde então há divergências com o órgão.
“Desde então a Prefeitura vem argumentando judicialmente que o vale foi incorporado nas negociações salariais, pois quando foi criado em 2003, tinha esse caráter salarial compensatório”, salientou Pascussi.
