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domingo, julho 26, 2026
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Tag: JUDICIÁRIO

Emenda Constitucional 136 impulsiona mercado de precatórios

Com prazos mais longos e incertezas no pagamento, venda de créditos passa a ser alternativa estratégica para credores

Advogado cobre julgamento que decide cidadania italiana

Especialista em direito italiano viaja a Roma para cobrir in loco o julgamento da Corte Constitucional marcado para 11 de março, que decidirá o futuro da cidadania italiana por descendência no Brasil

Negativas de cobertura lideram reclamações contra planos

Reclamações contra planos de saúde atingiram o maior número em 12 anos no país, segundo dados da Senacon; de acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde, o cenário reflete conflitos recorrentes entre operadoras e beneficiários.

Uso de IA marca nova fase no Direito brasileiro

Antes vista como uma tecnologia futurística, a inteligência artificial (IA) tornou-se, em 2026, parte da rotina de advogados e outros profissionais do Direito, afirma Priscila Pinheiro, advogada e CEO do Grupo Adali.

Certificação digital avança e requer ajuste no setor público

ICP-Brasil amplia a agenda de confiança digital e demanda coordenação federativa.

INSS pode pagar indenização por redução de força nos membros

Especialista explica que o INSS pode pagar auxílio-acidente ao trabalhador que fica com redução permanente da força ou da capacidade funcional após acidente ou doença. O benefício tem caráter indenizatório, pode ser recebido junto com o salário e está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e no Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

STF julgará pejotização e define regras para empresas com PJ

Cinquenta mil ações trabalhistas estão suspensas no país enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara o julgamento do Tema 1389. Levantamento com 300 empresas identifica que 93% apresentam ao menos um problema documental crítico nos contratos com prestadores PJ, exatamente os pontos que a decisão do STF passará a regular.

Judicialização amplia busca de seguro por advogados

Complexidade crescente dos processos e maior exposição a riscos jurídicos e financeiros tornam o seguro de responsabilidade civil cada vez mais presente na advocacia.

Seguro garantia judicial assegura crédito na falência

Os efeitos do seguro garantia judicial em casos de recuperação judicial e falência, com base na legislação e em decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Especialista explica auxílio-acidente por perda de visão

Advogado previdenciário esclarece quando a perda parcial da visão pode gerar direito ao auxílio-acidente pago pelo INSS. O benefício é indenizatório, pode ser recebido mesmo trabalhando e depende da comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral, conforme regras da Lei nº 8.213/1991 e do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.