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A 4ª Turma do STJ abriu exceção na lei e na própria jurisprudência para permitir que uma paciente com esclerose múltipla receba o medicamento domiciliar

Brasil pode ter déficit de 530 mil profissionais de TI até 2025; especialista explica elementos sobre pejotização, contratos de CLT flex e o não cumprimento de normas e benefícios

Advogado especialista explica como identificar se os empréstimos concedidos pelas instituições financeiras cobram juros abusivos e como requerer a restituição desses valores

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada, pacífica e contínua, atendendo a requisitos específicos. Entre os principais critérios estão o tempo mínimo de posse, que varia conforme o tipo de usucapião (ordinária, extraordinária, especial urbana ou rural), a intenção de dono e, em alguns casos, a inexistência de outro imóvel em nome do possuidor

Advogado detalha como funciona o seguro para médicos e analisa cenário de aumento da judicialização da saúde no Brasil. Entre 2021 e 2022, número de processos na área subiu 19%

Trabalhador precisa apresentar documentos comprovando ser uma pessoa com deficiência e passar por perícias no INSS, explica advogado. O tempo mínimo de contribuição varia de homem para mulher e também de acordo com o grau de deficiência

Lei decretada em 2021 classificou a condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os fins legais

O benefício, concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, pode ser solicitado mesmo quando a empresa já tenha encerrado as atividades

Decisão do STF tomada em 2023 declarou inconstitucional a exclusão, da jornada de trabalho e do cálculo de horas extras, o tempo que o profissional fica esperando pela carga ou descarga do veículo. Advogado especialista esclarece questão

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