Mais de 550 cidades paulistas, entre elas Botucatu e outras na região receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no ano passado, para o cumprimento de suas programações orçamentárias, principalmente investimentos em educação, saúde e cumprimento das metas orçamentárias.
Além de Botucatu ocorreram alertas para cidades como Anhembi, Bofete, Conchas, Itatinga, Lençóis Paulista, Laranjal Paulista, Pereiras, Porangaba, Torre de Pedra e São Manuel, entre outras na região central.
Esse levantamento é feito regularmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em cumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O órgão alertou prefeitos de 559 municípios, (86,8% do total), por terem registrado arrecadação inferior ao planejado e/ou por apontarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Botucatu recebeu 24 alertas para cumprimento do orçamento ao longo de 2019 (até setembro), a maioria nas áreas de saúde e educação. Foram 2 “Alertas” no Fundo de Pensão Previdenciária. A Câmara de Botucatu também recebeu 2 “Alertas”.
De acordo com o Secretario de Fazenda e Governo de Botucatu, Fábio Leite, as contas da Prefeitura estão em dia e aprovada pelo TCE. O secretário explicou que os ‘alertas’ disparados para o orçamento de 2019 eram lembranças sobre aplicação de recursos que estavam agendados.
“Esse levantamento é feito regularmente pelo Tribunal de Contas do Estado, pela regional de Bauru. Diferente de “Apontamento de irregularidade”, os ‘Alertas’ são lembranças que o órgão faz para a aplicação do orçamento”, destacou o secretário.
“As contas da Prefeitura de Botucatu estão regulares, não temos nenhum apontamento de irregularidade. Durante o ano, todo fechamento mensal mandamos Tribunal de Contas do Estado uma serie de informações eletronicamente, (sobre procedimentos orçamentários). O Tribunal mensalmente vai fazendo verificação de como o ano está ocorrendo nas Prefeituras, na aplicação do orçamento e emite sinais de ‘alertas”, explicou.
E o que são os ‘alertas’? “Literalmente são avisos que o TCE emite sobre aplicação de recursos: Olha Prefeitura tome cuidado como está aplicando os 25% da Educação; Prefeitura tome cuidado como está a aplicação de 15% na Saúde. Isso são os alertas. Bem distante de ‘apontamentos’ que são realizadas trimestralmente ou quadrimestralmente com auditorias nas contas das Prefeituras. Dessas auditorias são gerados relatórios apontando divergências no orçamento. Em relação aos sinais de alerta são aconselhamentos da aplicação de recursos, mas dentro da peça orçamentária que estão sendo cumpridas”, explicou Leite, as diferenças entre a gravidade de ‘apontamento’ e a possibilidade de correção com ‘alertas’.
CONTAS EM DIA
Fabio Leite relatou que as contas de 2017 foram aprovadas; a de 2018 foi encaminhada para o TCE e as divergências existentes explicadas, mas ainda não saiu publicado o relatório final e a de 2019 ainda deve ser encaminhada para o órgão em Bauru, nos próximos dias.
“As contas até 2017 estão todas julgadas e está ‘ok’. A de 2018 recebemos o relatório e já respondemos, está em análise final e a conta de 2019 devemos encaminhar, assim que fecharmos o balanço do ano passado”, salientou o secretário.
79 CIDADES TIVERAM APONTAMENTOS
Segundo o TCE-SP, no total, 79 municípios não prestaram informações e poderão ser penalizados, enquanto que apenas 6 (seis) cidades não receberam alertas neste 5º bimestre.
A informação foi divulgada na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) – que permite, de forma interativa e clara, acompanhar as gestões fiscal e orçamentária nos municípios paulistas, ao conhecer a quantidade de alertas emitidos pelo Tribunal para o município.
A íntegra dos dados está no link www.tce.sp.gov.br/visor.
Na região várias cidades foram alertadas, entre elas Agudos, Anhembi, Bofete, Botucatu, Conchas, Cesário Lange, Iaras, Ipatinga, Lençóis Paulista, Laranjal Paulista, Paranapanema, Pereiras, Porangaba, Santa Maria da Serra, São Pedro, Torre de Pedra e São Manuel.
(Com assessoria e Radio Clube FM)
