O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou para a Câmara Municipal de Botucatu, cópia integral em mídia DVD, do Processo e-TC 4348.989.16, que trata das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2016.
O parecer da Corte do TCE foi favorável à aprovação das contas do prefeito de Botucatu, com recomendações e advertência em relação a procedimentos administrativos.
A diretora administrativa da Câmara Municipal, Silmara Ferrari de Barros, esclarece que a tramitação do processo obedecerá ao disposto nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Casa.
“Temos o prazo máximo de sessenta dias para apreciar e julgar as contas”, completa.
Segundo a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, o trâmite tem que ser concluído até dia 27 de abril e o processo estará disponível para exame e apreciação de todo contribuinte interessado pelas contas públicas no prazo de 50 dias.
(com assessoria)
