O Projeto de Lei nº 11/2021, que estabelece atividades físicas e academias como atividades essenciais em Botucatu, teve pedido de vistas durante sua apreciação na sessão desta segunda-feira, 26 de abril, da Câmara Municipal. De autoria do vereador Laudo (PSDB), a iniciativa tentaria permitir a plena liberação deste setor mesmo em momentos de plena restrição provocados pela pandemia de Covid-19.
Segundo o texto apresentado aos vereadores, a prática esportiva fica classificada como essencial, prioritariamente por profissionais da educação física em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, ou em espaços públicos. Conforme previsto no PL, caberá à Prefeitura estabelecer normas sanitárias e de protocolos a serem seguidos.
“Atualmente, em face das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da pandemia da Covid-19, houve suspensão das atividades de academias de ginástica. Indubitavelmente, a atividade física é de suma importância e relevância para a manutenção da saúde. No mesmo sentido, há o Decreto nº 10.344, expedido pelo Governo Federal em 11/05/2020, classificando como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”, frisou o vereador em sua justificativa.
O pedido de vistas foi do próprio presidente da Casa de Leis, Rodrigo Rodrigues (DEM). Na justificativa, salientou que o PL recebeu emenda, especificamente no segundo parágrafo. Trata que “nos períodos de restrições de atividades decorrentes da pandemia da COVID-19, o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços de que trata o art. 1º é permitido somente para o atendimento de pessoas em tratamento, que deve ser comprovado por documento que ateste a respectiva necessidade, firmado por médico, com expressa indicação do Código de Classificação Internacional de Doenças e problemas relacionados à saúde (CID).”
Devido a esse acréscimo, o projeto deve novamente voltar a tramitar em diversas comissões até ser apreciado em plenário, possivelmente na próxima semana. O adiamento foi aprovado por sete dos onze vereadores da Casa. Foram favoráveis Alessandra Lucchesi (PSDB), Cláudia Gabriel (DEM), Erika Liao (Republicanos), Lelo Pagani (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM), Silvio dos Santos (Republicanos) e Rose Ielo (PDT). Contrários ao adiamento estavam Abelardo (Republicanos), Laudo (PSDB) e Cula (PSDB).
Atualmente vigoram as determinações do Plano São Paulo de combate à pandemia. Na atual etapa, chamada de Fase de Transição, academias têm permissão de atendimento presencial, durante 8 horas, das 6 às 19 horas. Além disso, a ocupação não pode ultrapassar 25% da capacidade total.
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