No dia 10 de outubro, a partir das 10h30, no Auditório Paulo Rodolfo Leopoldo, na Fazenda Experimental Lageado acontecerá a palestra “Código Florestal” ministrada por Aldo Rebelo, secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo e ex-Ministro da Defesa.
Aldo Rebelo foi relator da Lei que criou o novo Código Florestal do Brasil, racionalizando áreas. O então deputado federal entendeu que a maioria das propriedades rurais pela regulamentação anterior colocava a maioria dos imoveis como ilegais, por conta das áreas maiores de preservação permanente.
Segundo Aldo Rebelo, “a exigência da reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras”.
“Há uma deformidade na legislação, uma morbidade na legislação, que precisa ser corrigida – afirmou, ao defender as modificações previstas no projeto, que visam regularizar atividades agrícolas realizadas em áreas de reserva legal e em Áreas de Preservação Permanente (APP)”, explicou para a Agencia Senado.
Aldo Rebelo já atuou como vereador na cidade de São Paulo e foi deputado federal por seis mandatos. Foi ministro da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais, vinculada à Presidência da República, ministro dos Esportes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e ministro da Defesa.
A palestra tem entrada franca e é aberta a todos os interessados.
(com assessoria)
