A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (1º) uma resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por 180 dias no processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) o acusou de importunação sexual.
Foram 86 votos a favor e nenhum contra – não houve abstenção nem voto em branco. A suspensão é inédita na Casa Legislativa paulista e ocorreu após consenso no Colégio de Líderes.
ISA PENNA: ‘Nós, mulheres, não iremos aceitar assédio’
Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou o momento em que o deputado passou a mão no no seio da colega no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021 (assista ao vídeo abaixo).
Em nota, Isa Penna comemorou a decisão desta quinta, à qual chamou de “momento histórico dentro da história do Parlamento Paulista”. “Deixamos um recado para a sociedade: a Alesp não aceitará assédio, nós, mulheres, não iremos aceitar assédio, seja ele moral, sexual ou psicológico!”, afirmou no comunicado (leia íntegra ao final desta reportagem).
Já Cury disse receber “com serenidade e de forma respeitosa, a decisão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, determinada pelos colegas deputados”.
Nunca um deputado havia sido suspenso na Alesp. A casa tem um episódio de cassação, em 1999, do ex-deputado Hanna Garib, acusado de envolvimento na chamada Máfia dos Fiscais.
A punição de seis meses implica a paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, que poderá formar sua própria equipe. Quem deve assumir é o ex-deputado Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que elegeu o titular em 2018.
A suspensão por seis meses é uma punição mais dura do que a sugerida pelo Conselho de Ética da Alesp, prevista inicialmente para 119 dias.
O período, porém, não traria impactos ao mandato de Cury, uma vez que permitiria a continuidade dos trabalhos no gabinete e a manutenção de verba. Uma reunião ocorrida na manhã desta quinta com o Colégio de Líderes conseguiu alterar o prazo, acordando a suspensão por 180 dias.
Quando o caso chegou ao plenário da Casa, o novo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), chegou a tentar impedir que os deputados propusessem punições mais duras a Cury e indicou que eles deveriam se ater ao parecer do Conselho de Ética.
Pignatari se mostrou mais flexível depois que os Isa Penna e Emidio de Souza (PT) acionaram a Justiça para análise da medida pelo desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial, que poderia entender que houve desrespeito às Constituições Federal e Estadual.
Além disso, na primeira sessão de discussões sobre a punição de Cury, ocorrida nesta quarta-feira (31), a maioria dos deputados que conseguiram falar criticou a punição de 119 dias e solicitou que o presidente casa permitisse a inclusão de emendas ao parecer do Conselho de Ética.
Barros Munhoz (PSB), que foi presidente da Alesp por duas vezes, lembrou que o regimento da Casa determina que todo projeto comporta emendas.
Janaina Paschoal (PSL), que é professora de direito penal na Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a cassação de Cury tem fundamento com base nas constituições federal e estadual.
