A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) entrou em vigor em janeiro de 2016 e conta com mais de 120 artigos para garantir condições de igualdade e qualidade de vida às pessoas com deficiência.
Depois de mais de um ano de sua vigência, a LBI, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda é pouco conhecida pela sociedade, em especial, a quem a lei se destina: as pessoas com deficiência.
Com o objetivo de divulgar e esclarecer para pais, familiares e profissionais de áreas relacionadas à reabilitação de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência será realizada uma palestra sobre os seus direitos, no próximo dia 24 de maio, às 19h, no Salão de Eventos Roccaporena, em Bauru.
A palestrante é a advogada Gislaene Martins Fernandes, membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da 28ª subseção da OAB/SP e membro do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Araçatuba/SP.
Redução da jornada dos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência, isenção de impostos, tratamentos de habilitação e reabilitação, cuidador em escola particular, transporte público e aéreo, entre outros serão alguns dos temas abordados.
A entrada é gratuita e as inscrições devem ser feitas em http://migre.me/wopjY.
A palestra “Direitos da criança e do adolescente com deficiência” é uma realização da Clínica de Reabilitação Albert Sabin e conta com o apoio do Roccaporena, Tauste, Colorgraf, Fitonatureza, Piatã, Humana Alimentar e Ávila Urbanismo.
(da assessoria)
