Os vereadores de Botucatu, na Sessão da última quinta-feira, 03, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 90/2021, que institui a Política de Bem-estar de Animais Domésticos e trata do controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo à adoção e proteção de animais domésticos.

O primeiro a falar foi o presidente da Casa, vereador Palhinha (DEM). Ele explicou a necessidade de legislação específica para animais domésticos – uma tendência nos âmbitos federal e estaduais, até como forma de evitar a pressão da forte bancada ruralista – e disse, também, que a maioria das denúncias de maus-tratos recebidas são em relação a cães e gatos. Para o vereador, essa lei é uma ferramenta de atuação mais efetiva, que vai permitir preservar o bem-estar animal e não apenas fazer ações educativas contra maus-tratos. “Ela prevê multas e punições e foi escrita a muitas mãos. Espero que respeitem, cumpram a lei e que ela faça Botucatu um pouco melhor em um assunto que é muito caro a mim e a outras pessoas que têm os animais como filhos”, declarou.

A vereadora Érika da Liga do Bem disse de sua satisfação em ver sua vida política e de luta pelos animais culminar no momento de aprovação do PL, relembrou as ações pequenas do dia a dia e de como percebeu que por meio da política podia promover coisas mais relevantes e maiores. Segundo ela, os piores casos de maus-tratos estão atrás dos muros e a lei vem para dar respaldo a essas situações, pois agora poderá punir quem maltrata. “Os animais estão no nosso município e eles não têm voz, se a gente não lutar por eles, quem vai lutar? Esse PL é o início de uma nova vida para os animais de Botucatu”.

O vereador Sargento Laudo recordou a luta pela proteção animal, citando como exemplo a votação do que ficou conhecido por “PL do rodeio”, e afirmou que a legislação vai trazer segurança e proteção aos animais. “É um momento único, uma noite festiva. Essa aprovação logo vai exigir que se discutam outras coisas, como aumento do efetivo de GCM”, salientou.

Rose Ielo resgatou legislações municipais que já tratavam de proteção animal de forma geral e disse que é natural as leis irem se aprimorando. Segundo ela, até esse PL ser sancionado está em vigor a lei de 2008 e é importante informar à população esse histórico. “Não se pode dizer que não tinha absolutamente nada e agora vai ter. Se o que já estava previsto não foi cumprido é porque a Prefeitura não fiscalizou”.

A discussão foi encerrada com as considerações da vereadora Cláudia Gabriel (DEM), que declarou voto favorável e salientou que “todos os trabalhos que acontecem na Casa são um aprendizado e este PL chamou a atenção por ter sido muito enriquecedor”.

Projeto e de uma emenda do vereador Palhinha foram aprovados de forma unânime.

 

Assessoria